O Governo de Rondônia promoveu em setembro o lançamento do Projeto de Ação Integrada para a Regularização Ambiental de Imóveis Rurais em Rondônia, nos municípios de Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé. Nesta primeira etapa, a Sedam em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia – Emater-RO, realizou a apresentação para os órgãos parceiros e pequenos produtores rurais da região, objetivando regularizar áreas rurais, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento agrícola e conservação ambiental, no Estado.
O projeto ocorre em desenvolvimento às ações do Cadastro Ambiental Rural – CAR, no qual mais de 140 mil propriedades já foram beneficiadas e cadastradas em Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o projeto é um esforço crucial para preservar os recursos naturais. “Com estes esforços, instituições, associações e produtores se unem para regularizar áreas rurais, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento agrícola e conservação ambiental. Através destes projetos, buscamos proteger o meio ambiente enquanto promovemos o crescimento sustentável em nossas comunidades rurais”, pontuou.
O coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural, Geovani Marx Rosa, enfatiza que o Cadastro de Regularização Ambiental – CAR, já está em vigência no Estado de Rondônia desde 2016, implementado a partir do Decreto estadual 20.627, de 2016. “O CAR não é a última etapa do processo necessário para a regularização do imóvel, é apenas uma fase do grande Programa de Regularização Ambiental do Estado”, explicou.
PROJETO E AÇÕES
A ação integrada de regularização ambiental de imóveis rurais conta com suporte financeiro fornecido pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL, que tem como agência executora a Conservação Internacional – CI Brasil, com a ajuda dessa parceria, o Governo de Rondônia busca regularizar passivos ambientais de áreas alteradas ou degradadas em Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL, em imóveis ou posses rurais com até quatro módulos fiscais inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural de Rondônia – Sicar-RO.
A segunda etapa do projeto contará com um mutirão de regularização ambiental no município de São Miguel do Guaporé, entre os dias 23 e 27 de outubro.
