O relatório Abrindo o livro caixa do garimpo atribui esse crescimento a uma série de facilidades legais estabelecidas ao longo dos anos, com destaque para a Lei nº 12.844 de 2013. Segundo o estudo, a norma “eximiu as empresas compradoras de ouro [metal que responde por quase toda a atividade garimpeira do país] da responsabilidade sobre sua origem legal, delas exigindo apenas que guardassem formulários em papel, preenchidos à mão, nos quais os vendedores declaravam a origem do ouro sem qualquer necessidade de comprovação”.
Ainda de acordo com a pesquisa, essa legislação dificultou o trabalho das autoridades em identificar ouro de origem ilegal e o combate à lavagem de dinheiro. A expansão da área de garimpo de ouro nos oito anos anteriores à lei, entre 2005 e 2013, ficou em 28,6%.
Essa legislação foi aprovada por uma visão, segundo o estudo, de que a garimpagem era uma atividade individual e de pequena escala. No entanto, o trabalho mostra que os garimpos amazônicos são feitos com altos investimentos e têm grande retorno financeiro.
Investimentos
Para estabelecer uma balsa de garimpo são necessários, de acordo com a pesquisa, aproximadamente R$ 3,3 milhões em máquinas e infraestrutura. O empreendimento para extração de ouro tem potencial de rentabilidade de R$ 1,1 milhão por mês, com o lucro chegando a R$ 632 mil mensais.
O estudo se baseou nos garimpos da região de Itaituba, no Pará, maior produtora de ouro do país. Em uma balsa, a extração do metal costuma envolver aproximadamente 18 trabalhadores que se revezam em três equipes, produzindo 3,75 quilos de ouro por mês.
Nos garimpos estabelecidos em terra, próximos ao leito dos rios, a estimativa é que o investimento inicial em máquinas e estrutura seja de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Com receita de R$ 930 mil por mês, esses postos de extração de ouro chegam a lucrar R$ 343 mil mensais.
Ilegalidade
Uma outra pesquisa sobre o tema, publicada pelo Instituto Escolhas em fevereiro de 2022, mostrou que entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. O montante representa quase a metade (47%) da quantidade do metal exportada pelo país no período. Desse total, 54% veio da Região Amazônica. Um terço de todo o ouro sob suspeita foi comprado por quatro empresas, sendo que duas já são alvo de ações do Ministério Público Federal.
Em abril desde ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a chamada presunção da boa-fé do ouro, em que a legalidade do metal é presumida pelo comprador com base somente em informações fornecidas pelo vendedor. A decisão determina que o governo federal adote em 90 dias um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro, com verificação de origem.
Regulação
O estudo Abrindo o livro caixa do garimpo conclui que é necessário aumentar a regulação da extração de ouro no país, estabelecendo limites de retirada e licenciamento ambiental rígido. “É necessário conter a expansão desenfreada dos garimpos na Amazônia, dados seus graves impactos sobre a conservação da floresta, a saúde humana e os direitos das pessoas e comunidades afetadas”, enfatiza o documento.
