A construção de um trecho polêmico da BR-364 entre Cruzeiro do Sul no Acre até a divisa com o município peruano de Pucallpa onde a capital é (Ucayali), antes do fechamento de 2021 teve mais um desfecho.
O vice-desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Francisco de Assis Betti votou favorável ao processo movido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que pede a abertura do projeto licitatório.
A autorização acaba por derrubar a decisão da Justiça Federal, da 1ª Vara de Rio Branco (AC), que no começo de dezembro havia decidido pela não autorização. Na ordem a magistrada informou que a “obra não podia ocorrer, enquanto estudos prévios em torno das comunidades tradicionais na região fossem realizados pela instituição federal”.
Consta no documento ajuizado pela SOS Amazônia, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, a Comissão Pró Índio do Acre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas que “o processo licitatório não respeitava os requisitos legais de estudos prévios, como consulta, além de esnobar os direitos dos povos em isolados”.
Enquanto isso o desembargador explicou que “a suspensão” pode trazer prejuízos ao governo federal, já que o início do planejamento das atividades é para janeiro de 2022. “De forma que, aguardar manifestação do parque federal poderá causar prejuízos à contratação, considerando que haverá repercussão no orçamento previsto para o ano seguinte, podendo inviabilizar o desenvolvimento de projetos estratégicos, caracterizando, assim, risco de dano grave ou difícil reparação”, diz um trecho da decisão.
O problema é que ao contrário do que diz o desembargador, a obra, segundo pesquisadores é apontada como algo com pouca utilidade e com grande potencial de prejuízo ao meio ambiente, já que a abertura da BR-364 deve ser feita em um trecho onde fica o Parque Nacional da Serra do Divisor, no município de Cruzeiro do Sul entre Pucallpa no Peru. Além disso, o próprio governo peruano declarou que não quer e nem precisa dessa ligação com o Brasil.
Mas no Acre, parlamentares vendem a obra como o Eldorado, a exemplo do senador bolsonarista Márcio Bittar do (MDB) e da deputada federal Mara Rocha (PSDB). A interligação com o Pacífico é o principal argumento dos atuais líderes políticos acreanos para defender a abertura da rodovia.
Informações apurados pela Associação o “Eco”, explica que a “ideia de cortar o Parque ao meio, para prolongar a estrada até a fronteira com o Peru existe desde o surgimento dele, em 1989, e, com a composição atual do governo favorável à flexibilização cada vez maior da proteção ambiental e ao discurso desenvolvimentista, tem encontrado solo fértil para avançar”.
Em setembro de 2021, o embaixador do Peru no Brasil, Javier Yépez, em visita ao Acre, declarou que o país era contrário à construção, “por não ter interesse na ligação com o Brasil, completando que a obra provocaria danos perigosos ao meio ambiente das duas nações”, disse.
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