A auditoria operacional da integridade socioambiental do setor florestal de Rondônia realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE) e com apoio da Transparência Internacional – Brasil, pontuou medidas importantes para melhorias do fortalecimento o fomento à economia florestal e o combate à exploração ilegal de madeira no Estado.
Com o objetivo de fortalecer a gestão florestal em Rondônia, a auditoria foi realizada entre junho de 2020 e março de 2021. Foram analisados todo o setor florestal com foco na exploração de madeira, na gestão de Unidades de Conservação e regularização de imóveis.
O estado de Rondônia é considerado o terceiro maior produtor de madeira nativa do Brasil. Conciliar essa atividade é um grande desafio, já que a exploração ilegal, além da degradação ambiental, causa conflitos fundiários, perda de receita pública e a concorrência desleal de quem explora ilegalmente.
Para o Controlador-Geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto, “essa auditoria foi inovadora por ter a participação da sociedade, técnicos de conhecimento científico, além do vasto material utilizado como fonte de pesquisas para a elaboração das recomendações. Esse é o propósito dos objetivos estratégicos do Governo de Rondônia, ser referência em prevenção e combate à corrupção e a Sedam e CGE, se manifestaram em mais uma ação nesse sentido”, destaca.
O secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental, Marcílio Leite Lopes, explica que “com essa inovação, o Governo de Rondônia participou do Diagnóstico Florestal, que teve como resultado a Matriz de Risco relacionada à integridade ambiental do Setor Florestal. O trabalho guiará o Estado para propor políticas públicas para melhoria e fortalecimento de todo setor florestal”.
Francisco Netto destaca que as ações desenvolvidas e discutidas durante a auditoria visam também atender o Planejamento Estratégico do Governo do Estado, tendo como uma das principais referências a prevenção e o combate à corrupção.
RESULTADOS E RECOMENDAÇÕES
Dos resultados, foram identificados 89 riscos, sendo que 31 deles foram considerados extremos, 26 altos, 23 médios e 09 baixos. Os resultados indicam a necessidade de aprimoramento da gestão florestal de Rondônia em temas como exploração madeireira, gestão de Unidades de Conservação, regularização ambiental e fiscalização ambiental.
A partir destes resultados, foram propostas 58 recomendações, dividas nos seguintes blocos:
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Fortalecimento Institucional da Sedam: nesta recomendação, as propostas envolvem a elaboração de um plano estratégico, implementação de capacitação dos servidores, que inclua temas como código de ética, conflito de interesses, detecção e combate à fraude, canais de proteção a denunciantes de irregularidades e corrupção e requisitos legais de autos de infração.
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Licenciamento, monitoramento e controle da exploração madeireira: criação de um sistema de monitoramento da execução dos Planos de Manejo Florestal (PMFS) via imagens de satélite, para a identificar eventuais diferenças entre o que foi autorizado pela Sedam e o que foi efetivamente explorado, além do estabelecimento de parcerias para melhor detecção e combate a fraudes nos sistemas de controle da exploração florestal.
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Gestão territorial, regularização ambiental e áreas protegidas: nesta recomendação é proposto a elaboração de um plano de monitoramento e prevenção contra invasões de Unidades de Conservação do Estado, incluindo ações de combate à grilagem e à exploração ilegal de madeira.
Mais detalhes da auditoria estão disponíveis na íntegra do relatório.
Texto: João Antônio Alves
Fotos: Marcos Trindade
