O Governo de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Unidade de Conservação (Cuc) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), realizou, na última semana, uma reunião no escritório regional de Machadinho d’Oeste com o objetivo de garantir uma participação mais ativa nas atividades de proteção ambiental, com a criação do Conselho Deliberativo das Reservas Extrativistas, de Machadinho do Oeste e Vale do Anari (CDREX). O encontro teve como foco, a recomposição dos cargos vagos da comissão técnica de análise de prestação de contas e apresentação de planos de aplicação financeira das entidades dos extrativistas.
Na região de Machadinho e Vale do Anari concentram-se várias unidades de conservação e reservas extrativistas estaduais, com seu uso concedido às populações extrativistas tradicionais, que utilizam os recursos naturais (borracha, castanha, açaí, madeira e outros) como fontes de rendas.
Por esta necessidade, foi criado o Conselho Deliberativo (CDREX), por meio do Decreto n.11016, de 30 de abril de 2004 que, de acordo com o regimento interno, é um órgão com caráter deliberativo, com atribuições de assessorar, acompanhar, sugerir, propor, estabelecer e colaborar na gestão participativa dessas unidades de conservação de uso sustentável, em observância a Lei Federal n.9.985, de junho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e, a Lei nº 1.144 de 12 de dezembro de 2002 – que criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc).
O conselho tem como objetivo auxiliar nas ações efetivas de implantação e implementação do Plano de Manejo da Unidade, e apoiar a gestão transparente de recursos destinados a resex e comunidades do entorno. Cabe ao conselho propor alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades da resex e as ações de conscientização e sensibilização da população em geral sobre a importância do local. O conselho será composto por instituições governamentais, não-governamentais e representantes das comunidades das Resex.
“A criação do CDREX para nossa comunidade nos ajuda a tornar mais transparente nossas ações, uma vez que os planos de trabalho anuais são repassadas na reunião e como participam vários órgãos do município, acabam estes sabendo que situação se encontram as unidades de conservação. E traz um apoio muito grande para transparência de nossos projetos, pois ali ficam sabendo dos investimentos que temos feito, das dificuldades que enfrentamos e firmamos parcerias junto a outros parceiros ali presentes para juntos estarmos lutando pelos nossos ideais”, frisa Denise Viana Borges, presidente da associação Asmorex.
Na reunião, o secretário da Sedam, Marcílio Lopes, foi representado pelo gerente do escritório da Sedam, Fabrício Pereira. Ao fazer a abertura, agradeceu a presença de todos e reforçou a importância do conselho “por ser um fórum de discussão que promove o diálogo entre o poder público, a sociedade civil, as comunidades e demais atores locais, nas tomadas de decisões para uma melhor gestão das UCs”.
A Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sedam (CUC), em demanda do coordenador Fábio França, designou alguns servidores para apoiarem no processo de logística, a preparação documental, registros e condução dos trabalhos, em parceria escritório da Sedam em Machadinho d’Oeste.
O evento contou com a presença dos conselheiros representantes de órgãos públicos e instituições da sociedade civil como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Associação dos Moradores da Resex Rio Preto-Jacundá (Asmorex); Organização dos Seringueiros de Rondônia (Osr); Cooperativa dos Estrativistas da reserva (Cooperex); Subsecretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Machadinho D’Oeste(Sema); Colônia dos Pescadores; Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) e alguns extrativistas moradores das Resex.
Texto: Jaqueline Damaceno
Fotos: Rosalina Dias
