Vale do Jamari, RONDÔNIA – Apesar da intensa insistência, ora por chamadas telefônicas, ora presencialmente nas guaritas das Linhas 21, 35 e 50, a direção local do Grupo Madeireiro Madeflona, concessionário de parte da Floresta Nacional de Jacundá, ainda assim, vem se recusando atender o Jornalismo Investigativo deste site.
Por quase dois meses, mesmo em sua administração-sede de Itapuã do Oeste, essas tentativas têm se mostrado infrutífero. Porém, este site de notícias e cidadãos que moram nas Linhas, 5, 21, 35, 45 e 50 decidiram, conjuntamente, levar o caso à Procuradoria Regional da República em Rondônia (PR-RO), onde pretendem começar uma nova história em desfavor da empresa que detém a concessão de uso e exploração de madeiras por 40 anos naquela região.
Em contato com a suposta gestora da FLONA de Jacundá, cuja base do Instituto Chico Mendes (ICMBIO) funcionaria numa suposta unidade cedida pela madeireira, ‘ela se limitou apenas repassar informações sócio-ambientais enquanto se furtava a intensificar multas em valores que ultrapassam R$ 10 e R$ 20 mil aquém transita pela Linha 50’, distante 4,5 quilômetros da Floresta em foco’. – A alegação é feita sob a acusação de termos cometidos crimes ambientais, mas, como, se não há registros de flagrantes, caça, pesca e extração ilegal de madeira ou porte de armas, questionam dirigentes de entidades locais.
Enquanto isso, a reportagem após passar por um forte aparato policial fora da jurisdição da gestão da servidora em questão, a informou que, ‘pedido de concessão de Habeas Corpus Preventivo já tramita no Tribunal Regional Federal, em Rondônia, em favor moradores e cidadãos que gozam de direitos perante à Constituição, como o sagrado direito de ir e vir’.
Além dessa ação, a reportagem teve acesso a um segundo recurso apelatório, contrário à aplicação de multas e a forma pela qual moradores autuados da região continuam sendo abordados. A ação, segundo o advogado João Roberto Lemes Soares, ‘remete à aplicação contrária de medidas consideradas abusivas e fantasiosas, vez que não há flagrante delito nem provas robustas que as justifiquem, em lei’.
Ato contínuo, um documento foi enviado no início deste mês ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), onde se informa o órgão sobre a ausência de um Casa Parque ou Posto de Observação e Fiscalização (POCOF, na linguagem do antigo IBDF) nos marcos divisores da FLONA com a área de exploração e laminação da empresa. E quais, as reais funções da gestora da FLONA de Jacundá.
Por outro lado, denúncias – ainda não confirmadas totalmente por órgãos de controle florestal e ambiental – sobre a extração ilegal de madeiras, inclusive de espécies de essências proibidas, se espalham por toda a Vila Nova Samuel. Uma delas, moradores afirmam que, ‘as essências Canela e Cupiúba estão sendo serradas para virarem estacas para curral de boi’.
Sobre o assunto, o Jornalismo do NEWSRONDÔNIA bateu, outra vez, na gurita (Posto de segurança de acesso á administração da MADEFLONA), de modo a obter informações e averiguar se as denúncias procedem. Porém, foi barrada por ‘seguranças armados’, o que fez com que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) foi procurado pela equipe na semana passada.
Na última tentativa, cuja ocorrência se deu na sexta-feira passada, a reportagem obteve imagens da abertura de uma estrada sob a responsabilidade de uma madeireira da região ligando as Linhas 21 e 50, cujo epicentro fica a poucos metros do teatro de extração das espécies autorizadas em lei.
Nessa área, de acordo com levantamento preliminar feito por madeireiros fora do eixo não controlado pela Madeflona Industrial , ‘a estrada aberta sob a não vigilância de órgãos de controle, também, pode facilitar a ampliação do domínio da atual concessionária do bioma de Jacundá, de Candeias do Jamari ao Baixo Rio Madeira e Sul do Amazonas’. – Existe a possibilidade dessa estrada ser estendida das Linhas 21 e 50 até ao distrito de Calama, no município de Porto Velho e ao Sul do Amazonas, caso o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não haja com celeridade e severidade contra potenciais infratores, é o que esperam remanescentes do Projeto de Assentamento Florestal PAF Jequitibá e do PA do INCRA, em Vila Nova Samuel.
ENTENDA A COBIÇA – Apesar de as tentativas para se obter números, reais e verdadeiros, que indicariam o atual quadro estatístico extração legal de espécies autorizadas pelo Governo sob responsabilidade de madeireiras e serrarias dentro de fora da Floresta Nacional de Jacundá e seu entorno, este site vem sendo empurrado com a barriga; inclusive, por supostos gestores desse bioma riquíssimo em flora e fauna.
Localizada a menos de 160 quilômetros da Capital Porto Velho, o Grupo Industrial Madeireiro que detém a concessão por 40 anos para extrair madeira selecionada na Floresta Nacional de Jacundá, mas, com restrição às essências proibidas (espécies Canela, Cupiúba, Andiroba, Copaíba etc), ainda insiste não dar publicidade de relatórios de extração na área – uma obrigação constitucional ao cidadão, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, a de Número 12.527/ 2011.
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