Praticamente concluída a primeira etapa da execução do Projeto de Desenvolvimento Sócio Econômico Ambiental Integrado (PDSAEI), os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) trabalham na prestação de contas dos primeiros R$ 10 milhões utilizados na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros programas, para tratar em seguida do desembolso do restante dos R$ 34 milhões, que serão liberados em duas etapas.
Conforme explicação do técnico Edjales Benício de Brito, coordenador geral do projeto, o total dos recursos do programa é de R$ 34 milhões, financiados pelo governo da Noruega, com gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia, que garantiram, entre outras, a realização do cadastramento de nada menos de 108 mil das de 120 mil propriedades rurais de Rondônia, o estado com o melhor desempenho em todo País na execução do CAR, com um índice de 90% de suas propriedades rurais cadastradas.
Importa destacar que com o resultado das informações do CAR o governo de Rondônia já está trabalhando no Programa de Recuperação Ambiental (PRA), incentivando e apoiando aos produtores que aderirem a ele. Este programa que se serve das informações detalhadas do CAR, consiste na identificação das propriedades com passivo ambiental – desmate acima do limite legal em Área de Preservação Permanente (APP) – e promoção de sua consequente recuperação, num projeto conjunto de ação entre o governo do Estado e o agricultor.
De acordo com a geógrafa Elenice Duran, da equipe da Sedam, a concepção e execução do projeto atende a três eixos com atividades planejadas e definidas, a começar pelo apoio e incentivo às atividades produtivas sustentáveis, objeto do 1º Eixo, que visa entre outras atividades, o apoio à execução do projeto de Florestas Plantadas, e ainda, contribuir com a recuperação de áreas degradadas das pequenas propriedades, por meio do PRA, com a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP), a exemplo das margens de rios das propriedades que sofreram desmate de suas matas ciliares.
Da mesma forma, como atividades do 2º Eixo, a execução das própria atividades do CAR, que já estão bem adiantadas em 90% do universo a ser cadastrado, capacitação de recursos humanos de 50 técnicos da Sedam e 100 da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para atuarem no trabalho de cadastramento e elaboração de projetos de recuperação e, ainda, de técnicos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria da Agricultura (Seagri) e do Instituto Terra Legal.
Ainda nesta etapa do 2º Eixo foram feitos investimentos com aquisição de computadores, impressoras e kit de informática para atender as necessidades dos técnicos da Sedam na execução do trabalho do CAR em 15 escritórios e 10 unidades móveis, além da aquisição de veículos, motocicletas e produção e divulgação de material informativo sobre o programa.
Já para o 3º Eixo, que assim como o 2º aguarda a liberação dos recursos do PDSAEI, no valor de R$ 11 milhões, mais R$ 8 milhões da última etapa, estão previstos desembolsos para aquisição de recursos de tecnologia da informação (TI), aparelhos nobreak, GPS e contratação de serviço especializado para capacitar 70 técnicos da Sedam no Sistema de Informação Geográfica (QGIS), entre outras atividades, como compra de material permanente e custeio.
Segundo Edjales Benício é importante destacar que o projeto contempla 40 Unidades de Conservação (UC), com recursos técnicos, humanos, num grande trabalho que envolve orientação, fiscalização, capacitação de suas populações – extrativistas e do entorno –, elaboração de plano de manejo, aquisição de equipamentos – câmeras, carros, GPS – tudo em continuação às atividades já desenvolvidas e que exigem continuidade, e as outras da nova etapa.
Por fim ele destacou a importância da continuidade do trabalho de atualização do projeto de Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico, que deve ser concluído até dezembro deste ano para se transformar em lei, após análise e decisão da Assembleia Legislativa.
