A decisão proferida nesta quarta-feira (27/3) determina que as empresas responsáveis pela comercialização oficial dos ingressos apresentem relatório minucioso das vendas realizadas virtualmente e presencialmente, informando as quantidades.
Também solicitou que as empresas cancelem as compras que infringiram a regra de até seis inteiras e duas meia-entradas por CPF e recoloquem os ingressos à venda. Por fim, a Justiça requer que seja apresentada a prestação de contas, com a quantidade de bilhetes vendidos a cada comprador.
“Verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados”, diz o juiz Luiz Carlos de Miranda.
O magistrado acrescenta que “as requerentes, pelo acervo probatório juntado aos autos, demonstraram a existência de indícios que garantem a verossimilhança das alegações, em especial as diversas filmagens e as mensagens encaminhadas”.
O tribunal deu prazo de cinco dias para as empresas se manifestarem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Petição pública
O caso chegou à Justiça por meio da advogada brasiliense Ariadne Cristina Ferreira Martins, que protocolou petição pública no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciando abusos na venda dos bilhetes.
Ariadne suspeita da participação de funcionários da empresa responsável pela comercialização em um esquema de superfaturamento dos ingressos.
No site oficial da turnê, milhares de pessoas chegaram a esperar simultaneamente por uma chance. Segundo as regras da empresa, cada CPF cadastrado poderia adquirir seis inteiras e duas meias-entradas.
Diante de tamanho interesse, cambistas se aproveitaram da situação e estão cobrando até R$ 11 mil em um único ingresso para a pista premium, em São Paulo.
