O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, assina a nota técnica n. 005/2023 do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEPE-RO), que recomenda a contratação de profissionais de apoio escolar para educação especial em Rondônia.
A elaboração do documento publicado nesta quarta-feira (2/8) contou com participação da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, titular da Promotoria de Educação no MPRO. O texto solicita às autoridades responsáveis pela política pública educacional do Estado e dos Municípios que sejam criadas diretrizes e estabeleçam fluxos para a oferta do serviço de apoio escolar ao estudante da educação especial.
O objetivo é garantir a acessibilidade às comunicações, aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção dos alunos que não realizem essas atividades com autonomia, pois o Poder Público deve possibilitar o desenvolvimento pessoal e social dessas crianças e adolescentes durante a escolarização.
A nota técnica também recomenda a contratação de psicólogos e assistentes sociais para assegurar o processo de diálogo e condução com a família do respectivo aluno público-alvo da educação especial.
Para garantir a inclusão escolar, o GAEPE alerta que professores, equipe gestora e demais profissionais de educação devem receber formação continuada para o atendimento educacional especializado, contemplando práticas pedagógicas.
O GAEPE — O Gabinete tem a participação de órgãos de fiscalização, controle e do sistema de Justiça de Rondônia, como o MPRO, o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Defensoria Pública (DPE-RO), assim como participação do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e Instituto Articule.
O organismo multi-institucional indica e fomenta de forma técnica e especializada a tomada de decisões relacionadas à manutenção do ensino público.
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