Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17) o edital de abertura das inscrições do concurso do MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para analista jurídico. A seleção visa o preenchimento de 60 vagas, além de formação de cadastro reserva para eventuais oportunidades. Esse será o primeiro a ser realizado de uma série de novos concursos autorizados pelo órgão nos últimos meses.
Para ingressar na carreira é necessário possuir formação de em direito, com remuneração inicial de R$ 7.697,23, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os servidores também contarão com auxílio-alimentação de R$ 920 e auxílio-transporte de R$ 13,92, o que corresponde a R$ 306,24, considerando 22 dias úteis. Com isto, a remuneração total chega a R$ 8.923.47.
Do total de oportunidades, cinco serão destinadas para a capital e Grande São Paulo, cinco para Araçatuba, cinco para Bauru, cinco para Campinas, cinco para Franca, cinco para Piracicaba, cinco para Ribeirão Preto, cinco para Santos, cinco para São José do Rio Preto,cinco para Sorocaba, cinco para Taubaté e cinco para o Vale do Ribeira, além de cadastro reserva em Presidente Prudente.
A Fundação Vunesp é a empresa responsável pela organização e execução do processo de seleção. As inscrições serão recebidas entre os dias 24 de julho e 22 de agosto, por meio do endereço eletrônico .
Será cobrada uma taxa de participação do concurso do MP/SP, no valor de R$ 120, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
Provas do concurso do MP SP 2018
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Ela contemplará 100 questões de múltipla escolha, sendo oito de língua portuguesa, quatro de atualidades, dez de direito constitucional e ministério público, oito de direito administrativo, 12 de direito penal, 12 de direito processual penal, oito de direito civil, oito de direito processual civil, seis de direito da infância e juventude, 12 de tutela de interesses difusos e coletivos, quatro de direito comercial e empresarial, quatro de direitos humanos, e quatro de direito eleitoral.
Com duração máxima de cinco horas, a avaliação será aplicada no dia 30 de setembro, no período da tarde, nas cidades sedes das áreas regionais do MP/SP (Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Paraíba).
O concurso do MP/SP ainda contará com provas escrita e discursiva, eliminatória e classificatória. Composta por cinco questões discursivas e duas redações técnicas, elas avaliarão o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.
A primeira redação versará sobre direito penal ou direito processual penal; enquanto que a segunda será sobre tutela dos interesses difusos e coletivos ou direito processual civil. As provas escrita e discursiva terão duração de quatro horas e serão realizadas na data prevista de 25 de novembro.
Atribuições do analista jurídico do MP SP
Prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público; elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público; acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público; realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público; preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais; elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”; acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial; receber restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais; manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios; cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as respectivas funções; realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho; executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão.
