Termina nesta quarta-feira prazo para redes de ensino participarem do Diagnóstico Equidade

O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026 termina nesta quarta-feira (22), após ter sido prorrogado no último dia quinze. O envio virtual das informações obrigatórias deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, especificamente no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. O preenchimento do formulário eletrônico é de responsabilidade das secretarias de educação e deve ser feito mediante login com a conta unificada do portal Gov.br.

A iniciativa tem como propósito principal mapear e conhecer detalhadamente os avanços e os principais desafios na implementação das leis federais dez mil seiscentos e trinta e nove de dois mil e três e onze mil seiscentos e quarenta e cinco de dois mil e nove. As legislações tornaram obrigatória a inclusão da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos oficiais de todo o país. Os resultados consolidados pelo mapeamento deverão subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo estrutural nas escolas públicas brasileiras.

Eixos do diagnóstico e importância da adesão

O Diagnóstico Equidade está estruturado em dez temas centrais, que abrangem desde o fortalecimento do marco legal e a formação de profissionais até a gestão educacional, o uso de materiais didáticos, o financiamento e a implementação específica da educação escolar quilombola e indígena. O Ministério da Educação alertou que a ausência no envio das informações dentro do prazo estipulado no sistema Simec poderá inviabilizar o repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas.

Lançada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola busca promover ações educacionais reparatórias e estruturantes voltadas a toda a comunidade escolar. A pauta engloba sete eixos de atuação, cobrindo áreas como governança federativa, protocolos de prevenção ao racismo e difusão de saberes tradicionais.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo limite para a participação no Diagnóstico Equidade 2026?

O prazo final para o envio das informações pelas redes estaduais e municipais de ensino termina nesta quarta-feira (22).

Onde deve ser feito o preenchimento das informações solicitadas?

O procedimento é realizado de forma virtual através do sistema Simec, no módulo da Política Nacional de Equidade.

O que pode acontecer caso o município ou estado não envie os dados?

A ausência de envio das informações poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais vinculadas ao Plano de Ações Articuladas.

Com informações de Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil