O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de até 95 novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada na noite de terça-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União.
O chamamento público havia sido lançado em outubro de 2023, no contexto da retomada do programa Mais Médicos, com foco na interiorização da oferta e na redução das desigualdades regionais na formação médica.
Desde então, o cronograma sofreu sucessivos adiamentos devido ao grande volume de propostas apresentadas e à judicialização do processo. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias, prazo que culminou agora na revogação definitiva.
Motivos da decisão
Em comunicado, o MEC informou que a medida tem caráter técnico e foi motivada por mudanças significativas no cenário da oferta de cursos de medicina no país. Entre os fatores apontados estão:
Expansão de vagas por decisões judiciais;
Aumento da oferta nos sistemas estaduais e distrital de ensino;
Ampliação de vagas em cursos já existentes.
Segundo a pasta, a manutenção do edital deixaria de cumprir os objetivos de organização da oferta, redução de desigualdades e garantia de qualidade na formação médica.
Crescimento das vagas
Dados do Censo da Educação Superior mostram que:
Em 2018, o Brasil tinha 322 cursos de medicina e 45.896 vagas.
Em 2023, o número passou para 407 cursos e 60.555 vagas.
Além disso, há atualmente 77 cursos de medicina vinculados a sistemas estaduais de ensino.
Mesmo com a expansão, o MEC reconhece que ainda existem desigualdades regionais, especialmente em estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará, onde a proporção de médicos por habitante permanece abaixo da média nacional.
Qualidade em debate
O ministério também citou como fator relevante o novo contexto regulatório, incluindo:
A implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed);
Novas Diretrizes Curriculares Nacionais;
Discussões sobre um possível exame de proficiência para formandos.
Na primeira edição do Enamed, cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho considerado insatisfatório.
Próximos passos
O MEC informou que a revogação não significa abandono da política de expansão da formação médica. A pasta afirmou que seguirá trabalhando, em conjunto com o Ministério da Saúde, para elaborar um diagnóstico atualizado da oferta de cursos e vagas, com foco na qualidade da formação e no atendimento às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda não há prazo para eventual lançamento de um novo edital.
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