As inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização terminam nesta segunda-feira (5), conforme informou o Ministério da Educação (MEC). O prazo havia sido prorrogado na última semana e se encerra hoje para secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal interessadas em participar da seleção.
O processo de inscrição deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login do articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O compromisso com a alfabetização é desenvolvido em regime de colaboração entre a União e os entes federativos.
Após acessar o Simec, o articulador precisa entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo”. Nessa etapa, é necessário responder a um questionário composto por 21 itens, que avaliam as ações desenvolvidas pelas secretarias no fortalecimento da alfabetização infantil.
Concluído o preenchimento, os articuladores devem realizar o upload dos documentos comprobatórios exigidos no edital. Os arquivos precisam estar em formato PDF, devidamente assinados e com informações atualizadas, condição essencial para validação da inscrição no Selo Alfabetização.
A iniciativa está alinhada à Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O selo tem caráter simbólico e busca reconhecer boas práticas das gestões públicas voltadas à alfabetização e à redução das desigualdades educacionais.
O MEC reforça que o Selo Alfabetização não pode ser utilizado para promoção pessoal de gestores. A avaliação será realizada por cinco articuladores nacionais, que analisarão conjuntamente as respostas e a documentação apresentada.
A certificação será concedida nas categorias bronze, prata ou ouro, conforme a pontuação obtida. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida.
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