A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 18/2025, que estabelece a Chamada Escolar Municipal para o ano letivo de 2026. O processo tem como objetivo organizar a oferta de vagas nas escolas urbanas da Rede Pública Municipal de Ensino, garantindo transparência, planejamento e acesso democrático à educação.
A chamada escolar atende ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), especialmente no que se refere ao recenseamento da população em idade escolar e à garantia de vagas. A iniciativa também contribui para o cumprimento da Meta 10 do Plano Municipal de Educação, ao ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As inscrições são destinadas a crianças que ingressarão pela primeira vez no sistema educacional, estudantes que estão fora da escola, alunos oriundos da rede privada, estudantes em transferência de outras redes públicas, além de jovens e adultos a partir de 15 anos que desejam iniciar ou retomar os estudos pela EJA.
O período de inscrições ocorre entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2026, exclusivamente de forma online, por meio do Portal da Prefeitura de Porto Velho (www.portovelho.ro.gov.br). Para garantir o acesso de famílias que não dispõem de internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento em escolas da zona urbana.
No ato da inscrição, os responsáveis deverão informar dados pessoais e apresentar documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, contatos atualizados e histórico escolar, quando houver. O sistema também permitirá o cadastro de irmãos gêmeos, a indicação de unidade onde outro irmão já esteja matriculado e a escolha de até três opções de escolas, priorizando a proximidade da residência.
A distribuição das vagas seguirá critérios de prioridade definidos no edital, incluindo estudantes com deficiência (PcD), crianças sob guarda de mulher vítima de violência doméstica, beneficiários do Programa Bolsa Família, famílias monoparentais, mães economicamente ativas, proximidade da escola solicitada e existência de irmãos já matriculados na unidade. A Semed reforça que a inscrição não garante vaga imediata, pois a efetivação depende da disponibilidade e do enquadramento nos critérios.
O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 19 de janeiro de 2026, no Portal da Prefeitura. A matrícula deverá ser realizada presencialmente nas escolas, entre os dias 19 e 23 de janeiro, no horário das 8h às 14h. Para a confirmação da vaga, será obrigatória a apresentação dos documentos originais e cópias, incluindo carteira de vacinação (para crianças até 6 anos), histórico escolar, RG e CPF dos responsáveis e laudos, quando aplicável.
O não comparecimento dentro do prazo estabelecido resultará no cancelamento da vaga, com inclusão do estudante em lista de espera, que será atualizada conforme a legislação vigente. Após o encerramento da chamada escolar, o sistema será reaberto a partir de 28 de janeiro de 2026, para formação de cadastro reserva, válido ao longo de todo o ano letivo.
Segundo a Semed, a Chamada Escolar Municipal é uma ferramenta essencial para organizar a demanda por vagas, subsidiar o planejamento da rede e assegurar que crianças, jovens e adultos tenham acesso à educação pública de qualidade em Porto Velho. O edital completo, com anexos e relação dos polos de atendimento, está disponível no Portal oficial da Prefeitura.
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