A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou requerimento à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando informações sobre as ações do Governo de Rondônia para garantir o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. A lei, que completou 20 anos, é considerada fundamental para a valorização da diversidade cultural e o combate ao racismo.
No requerimento, a parlamentar questiona se existe um plano estadual de implementação, quais ações de formação continuada foram oferecidas aos professores, a existência de previsão orçamentária específica e quantas escolas já incorporaram o conteúdo em seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP). Também busca informações sobre os materiais didáticos e paradidáticos utilizados e o acompanhamento sistemático da aplicação da lei.
Segundo Cláudia de Jesus, o pedido decorre das discussões promovidas na Audiência Pública “Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver”, realizada em setembro na Assembleia Legislativa, que reuniu lideranças e movimentos sociais e evidenciou a necessidade de ações concretas de reparação histórica, social e econômica, especialmente por meio da educação.
“É errado negar aos estudantes a possibilidade de uma formação humana integral e diversa. O currículo e o material didático no Brasil sempre foram orientados por uma perspectiva branca que invisibilizou as demais culturas. É dever do Estado corrigir essa distorção por meio da educação”, afirmou a deputada.
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