A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 961/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 12.572.589,56 em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O valor, proveniente do superávit financeiro do exercício anterior, será destinado à continuidade e execução eficiente de programas educacionais essenciais no estado.
O crédito suplementar permitirá a realocação de recursos originários de transferências federais, convênios, emendas parlamentares e outras receitas da Seduc, garantindo que os serviços educacionais não sofram descontinuidade.
Os recursos serão aplicados em diversas frentes, incluindo infraestrutura escolar e programas de formação integral, como o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além dos programas nacionais de alimentação e transporte escolar.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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