O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana a cartilha Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o objetivo de apoiar educadores, gestores e profissionais da educação na promoção de uma cultura de respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo a pasta, a escola é um espaço estratégico para identificar situações de vulnerabilidade e prevenir o trabalho infantil. O material propõe práticas pedagógicas voltadas à cidadania, reflexão crítica e valorização da infância, fortalecendo a atuação da escola como parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A cartilha sugere ações educativas que estimulem debates em sala de aula, integrando o enfrentamento do trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Ela também incentiva a formação continuada de professores e a produção de materiais pedagógicos contextualizados.
“Com uma abordagem reflexiva sobre o trabalho infantil, suas causas estruturais e os impactos sociais, econômicos e psicológicos, a publicação reforça que é necessário articular ações entre escola, família, comunidade e poder público para garantir o direito à educação de qualidade”, destacou o MEC.
O material baseia-se em marcos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A iniciativa conta com a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Dados do Brasil: De acordo com a PNAD Contínua de 2023, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, número que havia sido de 1,8 milhão em 2022.
A cartilha chega como um instrumento importante para capacitar professores e gestores, promovendo a conscientização e medidas práticas de combate a essa violação de direitos fundamentais.
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