O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), realizou nesta terça-feira (7/10) uma reunião para discutir a situação educacional da Gleba Rio Preto, em Porto Velho. O encontro aconteceu na sede do MPRO e contou com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Superintendência Regional de Ensino de Porto Velho (Super) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A iniciativa deu continuidade às discussões iniciadas em abril e teve como objetivo encontrar soluções para desafios enfrentados pela comunidade, como transporte escolar, adequação do calendário letivo e oferta de diferentes etapas de ensino. O MPRO foi representado pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Gaeduc.
Diagnóstico da situação
Durante a reunião, foi apresentado um panorama detalhado das dificuldades enfrentadas pelos estudantes da região. Grande parte das crianças percorre longas distâncias em vias precárias, com cerca de 90% dos caminhos formados por “carreadores”, trilhas estreitas acessíveis apenas por motos e bicicletas.
A falta de manutenção das estradas abertas em 2024 agrava o problema e compromete o deslocamento de alunos e professores. Em muitos casos, o transporte fluvial tem sido a única forma de acesso às escolas nas localidades de Calama e Demarcação.
Encaminhamentos
De acordo com as deliberações anteriores, a Semed e a Seduc se comprometeram a elaborar um plano de ação conjunto para atender a educação infantil, o ensino fundamental II e o ensino médio. O plano inclui levantamento de profissionais, estrutura física e transporte escolar, além da revisão do calendário escolar da Escola Padre José de Anchieta, ajustando-o às condições de locomoção durante os períodos de cheia e seca.
A promotora Luciana Ondei destacou que o MPRO tem buscado soluções extrajudiciais, priorizando o diálogo e a cooperação entre os órgãos públicos. “Estamos diante de um problema estrutural, que só será superado com ações articuladas. A ideia é evoluir extrajudicialmente, por meio da autocomposição, para garantir o direito à educação sem descuidar da proteção ambiental”, afirmou.
Ela reforçou ainda a necessidade de conciliar o acesso à educação com a preservação ambiental da região. “A proposta não é criar impasses, mas encontrar caminhos legais dentro do Estado Democrático, assegurando tanto o direito à educação quanto o direito ao meio ambiente equilibrado”, declarou.
Uma nova reunião foi agendada para 23 de outubro, com a participação dos conselhos municipal e estadual de educação, a fim de avaliar o andamento das ações e definir medidas que possam ser aplicadas antes do início do período chuvoso de 2025. Após essa etapa, haverá um encontro com a comunidade da Gleba Rio Preto para escuta e diálogo, reforçando o princípio da gestão democrática.
O MPRO, por meio do Gaeduc, reafirmou seu compromisso com a efetivação do direito à educação, previsto na Constituição Federal, e seguirá acompanhando a execução das políticas públicas educacionais voltadas à melhoria das condições de ensino em Rondônia.
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