Alunos e ex-alunos com dívidas em contratos do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão renegociá-las a partir de 1º de novembro de 2025. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no último sábado, 26 de julho. Este processo busca aliviar a alta taxa de inadimplência do programa.
Entenda o FIES e a Renegociação
O FIES é um programa do governo federal que oferece financiamento para estudantes em instituições privadas de ensino superior. Seu objetivo é permitir que alunos com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos cursem a graduação e quitem o “empréstimo” após a formatura.
Um dos maiores desafios do FIES tem sido a alta inadimplência, com muitos estudantes atrasando o pagamento das parcelas após a conclusão do curso. Para combater isso, o MEC tem implementado diversas medidas de renegociação.
Quem Pode Participar da Renegociação?
A oportunidade atual de renegociação é válida para contratos:
Firmados a partir de 2018.
Que estejam na fase de pagamento (amortização).
Com atraso superior a 90 dias em 31 de julho de 2025.
A renegociação também pode contemplar contratos cobertos pelo Fundo Garantidor (FG-FIES), conforme o regulamento específico. É crucial destacar que os descontos serão aplicados sobre os juros e as multas, e não sobre o valor principal do financiamento.
Condições e Prazos
O processo de renegociação ocorrerá de 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Para solicitar a renegociação, o estudante deve procurar diretamente o banco responsável pelo seu contrato, utilizando os canais de atendimento que serão indicados pela instituição.
As condições gerais da renegociação incluem:
Pagamento inicial equivalente ao valor da primeira parcela da negociação.
Parcelamento da dívida restante em até 180 meses (15 anos).
Desconto de 100% dos encargos moratórios, ou seja, perdão total de juros e multas por atraso.
Parcela mínima de R$ 200,00, exceto se a dívida total for inferior a esse valor.
Consequências da Inadimplência Pós-Renegociação
O estudante que aderir à renegociação e não cumprir com os pagamentos acordados poderá, assim como seu fiador, ter o nome negativado nos serviços de crédito.
Dúvidas Frequentes
As dívidas com a faculdade também podem ser renegociadas pelo MEC?
Não. Estudantes do FIES geralmente pagam um valor de coparticipação à universidade. Se um aluno financiou 80% da mensalidade, por exemplo, ele é responsável por pagar os 20% restantes, além de encargos educacionais, diretamente à instituição de ensino. A renegociação dessa parte da dívida deve ser feita com a própria universidade, sem envolvimento do MEC.
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