A Prefeitura de Porto Velho iniciou, nesta semana, a implantação de um sistema de biometria para controle de entrada e saída dos cerca de 400 servidores que atuam na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A medida não se aplica a escolas ou creches da rede municipal, abrangendo apenas funcionários que trabalham no prédio localizado na rua Elias Gorayeb, nº 1514, bairro Nossa Senhora das Graças.
O objetivo é aperfeiçoar o monitoramento das jornadas de trabalho, garantir mais transparência e atender a recomendações do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG – Processo nº 3736/2018), firmado em junho de 2019 entre o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO) e a Prefeitura.
Sistema antifraude com detecção de dedo vivo
Desenvolvido pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), o novo ponto biométrico utiliza tecnologia de detecção de dedo vivo, impedindo fraudes e garantindo que apenas o servidor presencial registre a frequência. O TAG também prevê o cadastramento e cruzamento de dados de escalas para evitar sobreposições de horários e múltiplos vínculos funcionais, além de regulamentar serviços extras e enviar relatórios periódicos ao TCE-RO.
“Embora o TAG tenha começado com foco na área da saúde, estamos ampliando gradativamente para outras secretarias. A Semed é o primeiro setor da educação a receber a tecnologia”, explicou a gestão municipal.
Compromisso com a legalidade e eficiência
O Termo de Ajustamento de Gestão tem validade por tempo indeterminado. O descumprimento pode impactar no julgamento das contas públicas e gerar sanções legais. Por isso, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento dos mecanismos de controle da administração pública.
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