O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quinta-feira (10) um programa para oferecer inicialmente 25 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o país. Os cursos são para jovens entre 18 e 29 anos que precisaram abandonar a escola e não concluíram a educação básica: ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano) e/ou ensino médio (1ª a 3ª série).
Cerca de10 milhões de jovens estão aptos a participar do programa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o objetivo é aliar a elevação da escolaridade com a qualificação profissional, atendendo a demandas do setor industrial.
“Entre muito desafios, temos o desafio de qualificar melhor o nosso mercado de trabalho. Então é preparar para o ensino médio, para o ensino profissionalizante, para a universidade e preparar o mercado de trabalho para melhor remunerar os trabalhadores e trabalhadoras, porque há uma faixa, uma camada muito mal remunerada”, disse Marinho durante o lançamento do programa na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador.
Realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a iniciativa foi batizada como SEJA PRO+, e tem como slogan “Trabalho e Emprego”. O investimento previsto é R$ 200 milhões.
Pelas regras do programa, os cursos de formação e qualificação serão voltados para áreas que demandam mão de obra nas indústrias das localidades dessas pessoas e abordarão noções básicas de direitos dos trabalhadores.
Segundo a pasta, as primeiras 3 mil vagas estarão disponíveis na Bahia, nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Camaçari, Salvador, Juazeiro, Jequié, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Ilhéus.
Segundo os Sesi, as inscrições começarão ainda este mês. Os interessados em acessar os cursos devem procurar a unidade do Sesi mais próxima ou acessar o portal do Sesi da Bahia.
Ao final do curso, uma lista com o nome dos alunos concluintes será encaminhada ao Ministério, que repassará às agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para inserir esses trabalhadores no mercado de trabalho.
Isenção do IRPF
Durante o lançamento do programa de cursos profissionalizantes, o ministro Luiz Marinho defendeu a proposta do governo de isentar do pagamento do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, enviado ao Congresso Nacional, em março pelo governo federal.
O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção deverá gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,8 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
Marinho reafirmou que a medida não vai ter impactos para as empresas.
“É um processo de distribuição de renda, no imposto de renda da pessoa física, de quem tem uma renda pessoal de mais de um milhão de Reais ao ano. Não tem sobretaxa nas empresas. Temos que criar condições, nesse processo de redistribuição de renda, criar condições de as empresas pagarem menos impostos. Mas, nesse processo, é preciso que as pessoas milionárias, nesse país, paguem. Estamos falando de 141 mil pessoas nesse Brasil,” defendeu.
A estimativa é que mais de 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados. Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026.
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