Possibilitando a reinserção social por meio da educação, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, ultrapassou o recorde nas inscrições de reeducandos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), edição 2023. Com um crescimento gradativo em relação aos anos anteriores, o sistema penitenciário realizou 3.006 inscrições em todo o Estado. A prova é gratuita e voluntária e possibilita a certificação escolar das pessoas privadas de liberdade que não concluíram o ensino fundamental ou médio no tempo correto.
Aplicado desde 2002 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Inep vem monitorando desde 2017 as inscrições em todo o país. Rondônia apresenta um aumento significativo, sendo: 2017, 549 inscritos, 2018, 1.054 inscritos, 2019, 1.232 inscritos, 2020, 1.404 inscritos, 2021 não houve devido a pandemia e 2022 com 2.169 inscritos.
As inscrições são realizadas pelos coordenadores pedagógicos das unidades e direção, que promovem ainda o preparo dos reeducandos através do estudo na própria unidade. Segundo o secretário da Sejus, Marcus Rito, esse aumento se deve ao incentivo e sensibilização dentro das unidades voltadas para a importância da educação no processo de ressocialização. “A Sejus não apenas disponibiliza as inscrições, explanamos para os privados de liberdade que para a inserção no mercado de trabalho, o estudo é essencial, assim como as capacitações, a longo prazo o resultado é esse, cada vez mais reeducandos buscando uma mudança por meio da educação”, finalizou.
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