Os colegiados compõem o eixo Gestão e Governança, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A nova política de alfabetização foi instituída em junho deste ano e terá investimento federal de R$ 3 bilhões, em quatro anos.
Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou que o governo federal dará apoio técnico e financeiro a estados e municípios para implementação da política de alfabetização e, assim, para garantir o direito universal à educação, previsto na Constituição Federal.
Contudo, o ministro defendeu o protagonismo dos estados e municípios na gestão da política de alfabetização. “A governança precisa existir do ponto de vista nacional, que vai ter desde a presença do presidente da República, do ministro; à governança estadual, portanto, é importante a liderança do governador, do secretário estadual [de educação]; até as governanças regionais e municipais. Vocês são fundamentais como articuladores dessa política, na ponta. Vocês vão estar no dia a dia, na execução dessa política”.
“Todas as evidências de estudos já mostraram que, quando uma criança é alfabetizada na idade certa, muda-se a realidade dos anos sequenciais da educação básica dela: diminui a evasão e o abandono [escolar], reduz a reprovação”, aponta do ministro da Educação, Camilo Santana.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Schweickardt, também pediu aos representantes das secretarias de educação estaduais e municipais que liderem os processos locais para promover a alfabetização na idade certa, junto com o governo federal, em todo o país. “O sucesso dessa política depende muito da liderança e do processo que vocês vão conduzir, sobretudo, para fortalecer o regime de colaboração que vamos instituir”.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, entende que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é a essência do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É obrigação do Estado ter creches em quantidade suficiente. É compromisso do Estado a garantia das condições de ensino-aprendizagem para que as crianças de fato estejam indo a escolas e não a centros de acolhimentos de crianças”. O presidente da Undime ainda defendeu a ampliação da educação em tempo integral. “Quem sabe vamos realizar esse processo pelo menos na educação infantil e nos anos iniciais. Se não universalizar, que pelo menos chegue a 60%, 70% ou 80% da oferta [de vagas] em período integral”.
Cenac
O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) representa a principal instância para fundamentar a nova política de alfabetização de crianças na idade certa, construída pelo governo federal, estados e municípios.
Este comitê é presidido pelo ministro da Educação e composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Undime; e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). O objetivo é apoiar os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios a instituírem os Comitês Estratégicos Estaduais do Compromisso (Ceec).
Como atribuições, o Cenac deverá aprovar os planos de ação de estados e municípios para efetiva implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; avaliar os relatórios de monitoramento enviados sobre a execução da política; fazer recomendações para aperfeiçoar o cumprimento deste compromisso; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões pelo MEC.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Schweickardt, falou sobre a missão do comitê. “Não é possível fazer política pública sem a gente pactuar e buscar metas. Essas metas não vão ser impostas. Elas serão pactuadas em cada território, que vai estabelecer seus dados-base. E vamos construir onde nós queremos chegar, ano a ano”.
Além de garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), o Cenac deverá, ainda, garantir a equidade educacional em todo o território nacional e, por fim, assegurar a recomposição das aprendizagens, de todas as crianças matriculadas no 3º, 4 º e 5 º anos do ensino fundamental. “Neste sentido, a gente está dando um passo a mais nas experiências que já vêm sendo desenvolvidas em vários estados brasileiros”, relata a secretária Kátia Schweickardt.
Renalfa
Os membros da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, empossados nesta terça-feira, deverão ajudar os municípios e estados na elaboração e implementação de políticas de alfabetização.
A rede deve liderar a implantação de programas de formação, gestão e acompanhamento dos processos pedagógicos, com ações, por exemplo, de formação e desenvolvimento de professores, equipes gestoras das escolas públicas e técnicos, das redes municipais e estaduais de ensino.
