Por Renata Beccária
Foi aberto na noite da última quarta-feira (3), no Teatro Municipal Banzeiros, o II Aprimore: Trajetória e Atuação dos CMEs, evento organizado pelo Conselho Municipal de Educação (CME) que reúne até sexta-feira conselheiros de todo estado, servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), profissionais da Universidade Federal de Rondônia, do Sindicato das Escolas Particulares, entre outras pessoas ligadas à educação.
Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Com isso, a proposta do evento, segundo o presidente CME de Porto Velho, é aprimorar a atuação dos conselheiros, abordando a trajetória da atuação.
Imagem Felipe Ribeiro
“Esta é a segunda edição do nosso evento, que cresceu comparado ao ano passado. Um conselho em que pese ter sido criado lá em 1991 na nossa Lei Orgânica e ter uma representatividade muito grande, a gente percebeu que na contemporaneidade há a necessidade de requalificar, de aperfeiçoar nossos conselhos. Não se trata de uma formação, até porque eu não vejo como um conselheiro alguém a ser formado, porque ele já deve ter um notório saber na área pedagógica e é por isso que ele é conselheiro de representante, representando determinados segmentos. Obstante isso, nós podemos todos melhorar”, afirmou Cláudio Lopes Negreiros.
Para debater as temáticas de aprimoramento, a primeira noite do evento contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, que de forma voluntária, abordou os desafios da educação brasileira colaborando na construção da relevância dos conselhos municipais, estaduais ou dos conselhos de educação, que têm um papel importante no encaminhamento das soluções para esses desafios.
“Os conselhos são fundamentais e os conselhos podem ser entendidos como organismos que não são de governo. Eles entram com o governo, são nomeados pelos governos, mas eles têm mandatos próprios. Eles permanecem além do governo. E eles, portanto, têm um mandato não só de tempo, mas de ordenamento de trabalho relativamente distinto do governo. Isso é mais liberdade de atuação. Eles têm mais amplitude de ordenar as ações e políticas. Porque os conselhos, na verdade, têm como função essencial aperfeiçoar o ordenamento institucional, os marcos legais, normativos de atuação dos governos e de atuação da educação nas localidades dos estados, municípios, ou seja, nacional. Portanto, eles têm essa maior liberdade de conceber políticas sem ter a mediação de interesses imediatos e podem agendar questões de médio e longo prazo de relevância para a população. Muitas vezes os governos se firmam no curto prazo e acabam desenvolvendo agendas mais curtas do que poderia ser. Isso depende sempre de continuidade”, comentou o palestrante.
Composto por 11 conselheiros, o CME também tem a participação da Secretaria Municipal de Educação. Para a secretária Gláucia Medeiros, a aproximação com o órgão é de fundamental importância.
“Este é um momento que a gente mostra a expressividade da educação em Porto Velho, e por um evento puxado pelo Conselho de Educação, um órgão que é normatizador do sistema municipal de ensino e que tem um grupo de conselheiros muito atuantes e que nos ajudam todos os dias a desenvolver esse sistema municipal de educação. Então, todas as ações que a Secretaria desenvolve são pautadas em credenciamento de programas dentro do Conselho de Educação. E mais do que isso, esse segundo Aprimore, ele vem também depois de um momento de pandemia, em que mais do que nunca, as secretarias de educação necessitaram desse apoio do órgão normatizador, que é o caso dos conselhos. E o nosso de Porto Velho demonstrou aí uma atuação com muita desenvoltura, nos apoiando naquele momento em que a gente iniciava com atividades remotas que não eram regularizadas. Então, hoje a gente está aqui para compartilhar junto com o conselho”, disse a titular da Semed.
O evento segue nesta quinta-feira (4), às 19h, no Teatro Banzeiros, com a palestra do professor, filósofo e escritor Genuíno Bordignon, que pretende expor a história da instalação dos conselhos municipais de educação no processo de gestão democrática da educação e descentralização das funções do Estado preconizados pela Constituição. Já na sexta-feira (5), também às 19h, acontece o encerramento com a mini palestra com conselheiros do município, com o objetivo de divulgar as normativas emitidas pelo CME Porto Velho, a fim de apresentar sua atuação frente ao Sistema Municipal de Ensino.
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