O Sintero participou de reunião virtual nesta segunda-feira (28/09), com o Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para tratar das reivindicações da categoria e pedir providências quanto aos constantes casos de assédio, abuso e de sobrecarga de trabalho durante a pandemia da Covid-19.
O retroativo do Piso do Magistério foi um dos principais assuntos discutidos na reunião. Devido à falta de precisão do Decreto nº 25.296, de 13 de agosto de 2020, que atualizou a tabela salarial dos professores de Rondônia no ano de 2020, a categoria ainda aguarda por uma data ou posicionamento oficial referente a quitação dos débitos relativos aos meses do primeiro semestre, visto que somente o retroativo de julho foi pago. Em resposta, o secretário assumiu o compromisso de liquidar os valores até 31 de dezembro de 2020, mas, de acordo com matéria divulgada pelo Governo, a quitação será feita no pagamento de outubro. O sindicato não foi comunicado oficialmente sobre a data. Preocupados com futuros prejuízos, o Sintero solicitou durante a reunião, que os valores sejam pagos em folha suplementar. No entanto, Suamy argumentou que irá consultar a Segeppara verificar se há viabilidade para atender o pedido.
O Sintero pontuou novamente a situação dos técnicos educacionais, que continuam sofrendo com a defasagem salarial e manifestando grande insatisfação com seus vencimentos. Há tempos, esses profissionais não são valorizados financeiramente e não são atendido com suas demandas sendo elas: a criação de um Piso Salarial, o aumento da gratificação de Unidade Escolar, entre outras. O pedido do Sintero é para que a gratificação cresça dos atuais R$126,00 para R$420,00. Ao ouvir a demanda, Suamy disse que irá providenciar um cálculo para dimensionar o impacto de um possível aumento na gratificação de Unidade Escolar, no entanto, não especificou ou detalhou valores.
Quanto ao pagamento de horas-extras e licença prêmio em pecúnia, o Sintero argumentou que em razão dos prejuízos decorrentes da pandemia, em que muitas categorias sofreram com perdas financeiras, os trabalhadores em educação requerem o retorno desses benefícios, para ao menos amenizar os reflexos negativos da crise financeira. De acordo com o secretário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu um Parecer favorável a categoria, concedendo o pagamento de horas-extras devido tamanha necessidade e por se tratar de uma exceção. Quanto ao pagamento de licença-prêmio em pecúnia, somente os professores da ativa poderão receber o benefício, uma vez que estes profissionais não podem ser substituídos e, portanto, não possuem a viabilidade de usufruírem o direito com o afastamento, conforme determina a legislação.
O Sintero pontou ainda diversas situações que devem passar por alterações na reformulação da Lei nº 680/2012, em especial, a dos supervisores e orientadores escolares, em que o governo do estado continua negando a gratificação em razão dos mesmos estarem lotados em escolas onde há profissionais excedentes do que a instituição deve comportar. O Sintero destacou que está buscando o direito desses profissionais judicialmente, inclusive tem obtido êxito nas ações. Na oportunidade, o secretário solicitou a intervenção de sua assessoria jurídica para constituir uma Minuta que solucionará a questão provisoriamente. Mas, ressaltou que somente no momento pós- pandemia a situação deve ter um desfeixo definitivo.
A Direção do Sintero também cobrou o cumprimento do Plano Estadual de Educação no que diz respeito a elevação das gratificações de pós-graduação, mestrado e doutorado nos percentuais de 25%, 50% e 100% respectivamente, de forma gradativa. Para o Sintero esta é um forma de incentivar os profissionais a buscarem se qualificar e, consequentemente, aplicarem seus conhecimentos para o desenvolvimento e aprimoramento na qualidade de ensino da Rede Pública do Estado. O Sintero insistiu que a Administração Pública deve dar retorno e valorizar os profissionais que buscaram se qualificar, para prestar um serviço de excelência aos estudantes. O sindicato enfatizou ainda, que tem atuado nas discussões da Comissão de Gestão do Plano, responsável por analisar e deferir os pedidos de liberação dos professores. Com participação efetiva do sindicato foi possível aprovar 100% dos pedidos de especialização daqueles profissionais que irão fazer cursos da área da Educação. O secretário de Educação se manifestou contrário à concessão do aumento das gratificações de pós-graduação, mestrado e doutorado justificando que os profissionais, ao concluírem essas especializações não querem mais atuar em sala de aula. O Sintero, por sua vez, defendeu o aumento da gratificação e disse que é favorável que os profissionais continuem em sala de aula, após concluírem a especialização e que a Seduc é a responsável pela lotação desses profissionais.
O Sintero mencionou ainda a possibilidade do retorno do auxílio transporte, uma vez que a demanda de criação de um auxílio no valor de R$500, para cobrir as despesas domésticas geradas em razão do regime “home office” não foi atendida. Em resposta, a equipe da Seduc respondeu que não há amparo legal na legislação, pois houve um Parecer contrário dos órgãos fiscalizadores, por isso, não pode conceder. Quanto ao vale-transporte ocenário se repete, a legislação não permite, pois os profissionais não fazem o deslocamento para o trabalho nesse período.
Em relação ao retorno das aulas presenciais, o Sintero manifestou posicionamento contrário tendo em vista que não há um controle definitivo diante da propagação do vírus. O sindicato também criticou as recentes convocações para que os trabalhadores em educação participem de reuniões presenciais. Caminhando em concordância com o posicionamento do sindicato, Suamy afirmou que o ano letivo continuará sendo conduzido como está, sendo descartado no momento um possível retorno presencial. O secretário negou qualquer tipo de convocação e reprovou ordens e encaminhamentos desta natureza. De acordo com ele, o Conselho Estadual de Educação (CEE) editará uma nova Normativa, com alterações pertinentes ao calendário escolar.
O Sintero também pediu providências quanto a sobrecarga de trabalho denunciada pelos servidores. Foi levantado um verdadeiro dossiê pela entidade, retratando tais injustiças e abusos arquitetados em nome da Seduc. Solicitou-se ainda explicações que justifiquem tantos relatórios, planilhas e planejamentos. O secretário pontuou de forma clara que a obrigação dos docentes limita-se no atendimento aos alunos e no registro do Diário Eletrônico Escolar, quaisquer pedidos que fogem destas obrigações devem ser desconsiderados. Diante disso, o Sintero orienta novamente aos profissionais em educação para que cumpram a carga horária levando em consideração a legislação da categoria e para que se neguem a fazer atendimentos fora dos limites de suas jornadas. A Seduc se comprometeu em realizar reuniões com os coordenadores das CRE’s e gestores escolares para averiguar se tais denúncias procedem. Caso sejam verdadeiras, tomará as medidas cabíveis.
Caso os servidores continuem passando pela situação devem procurar o Sintero ou efetuar denúncia formal junto a Ouvidoria.
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