O Senado Federel aprovou nesta terça-feira (25/08) por unanimidade em primeiro e segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como política permanente, além de ampliar seus recursos.
Desde 2019, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem potencializado a discussão sobre a necessidade da renovação do Fundeb, visto que o mesmo tem prazo de validade que expira em dezembro de 2020. Após essa data, caso não fosse renovado, mais de 20,7% milhões de estudantes da educação básica seriam prejudicados, de acordo com a nota técnica do Dieese. Na região norte, 93% dos municípios ficariam sem investimentos e milhares de escolas teriam que fechar as portas.
Com o novo Fundeb, haverá mais investimentos na Educação, uma vez que a União ampliará sua participação dos atuais 10% para 23% até o ano de 2026. Também haverá mais valorização salarial aos trabalhadores em educação, pois 70% dos recursos do fundo serão destinados ao pagamento desses profissionais. Ainda que não seja ideal, o percentual representa um grande avanço para a categoria, que por anos sofre com a desvalorização e defasagem salarial.
O Sintero orgulha-se de contribuir com esse momento histórico, sendo protagonista da luta no Estado de Rondônia. Mesmo em tempos difíceis, a Educação Pública mostrou, mais uma vez, sua força e resistência diante de tantos desmontes arquitetados por aqueles que se dizem representantes do povo, mas que atuam de forma contrário à ideia, propondo medidas que prejudicam o objetivo do fundo e atrasam sua tramitação.
O Sintero parabeniza todos os trabalhadores em educação e a sociedade em geral que participaram da mobilização virtual, pressionando os deputados e senadores do Estado, para que se posicionassem em favor das PECs do FUNDEB, tanto na Câmara quanto no Senado, sem emendas ou destaques, preservando a integralidade do texto da deputada Professora Dorinha. A aprovação do Fundeb permanente é uma conquista escrita por muitas mãos e por um povo que acredita que a Educação Pública pode transformar vidas e mudar o rumo de uma nação.
À bancada federal de Rondônia, o Sintero manifesta gratidão pelo comprometimento e por seguir a recomendação do sindicato, que sempre buscou diálogo e, assim, foi atendido.
O texto será promulgado amanhã, às 11h, em sessão solene no Congresso Nacional.
