Iniciado em 2017 como uma ação de governo, sob a execução da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a proposta de promover o bem-estar dos educandos da rede pública estadual, o Programa Amigo Voluntário do Educando conta hoje em Rondônia com 300 pessoas que disponibilizam, por dia, pelo menos 4h para prestar serviços no período letivo em uma das instituições de ensino dos 52 municípios rondonienses. Conforme a gerente Benilce Matos, o programa foi idealizado pelo ex-governador Confúcio Moura com base no que é desenvolvido pela Secretaria de Educação de Brasília, em atendimento ao artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como um direito de todos e dever do estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
“Fomos à Secretaria de Brasília, conhecemos o programa, e adaptamos à nossa realidade”, explicou Benilce.
Na prática, o amigo voluntário colabora dando suporte às atividades do educando nas unidades da rede estadual de ensino sob a orientação e supervisão da equipe gestora. Antes, eles participam de um processo seletivo simplificado, que exige idade mínima de 18 anos, formação mínima de ensino fundamental e interesse em atuar como voluntário. Considerando o sucesso do programa, a gerente adiantou que a expectativa é que mais 250 voluntários sejam selecionados nos próximos meses para auxiliar na alimentação e na limpeza; e 50 como educador social (instrutor de fanfarra).
“O amigo voluntário do educando é o cidadão ou cidadã que, motivado pelos valores de participação e solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada, para causas de interesse educacional, social e comunitário”, descreveu Benilce Matos, completando que eles auxiliam na alimentação escolar, na limpeza e atuam como educador social com atividades de arte e cultura, além de atender ao aluno em suas dificuldades com a aprendizagem com o reforço escolar, entre outras necessidades diárias na escola.
Em Rondônia, todos os voluntários têm nível superior e recebem mensalmente ajuda de custo para alimentação e transporte, conforme o Decreto nº 22.045, de 20 de junho de 2017. É o caso de Noélia Ferreira, formada em história e acadêmica de pedagogia; e de Paula Queiroz, administração, que atuam na copa da Escola Brasília, em Porto Velho. Ambas afirmam exercer com satisfação o ato voluntário porque ao mesmo tempo em que transmitem o que sabem no preparo da alimentação e no atendimento aos alunos, também aprendem novas técnicas e receitas sobre propriedades dos ingredientes e modo de fazer uma refeição mais saudável, sob a orientação e coordenação do responsável designado pela direção da unidade escolar.
“Para mim é muito importante participar deste programa, pois gosto de estar em ação”, disse Noélia, casada, mãe de quatro filhos e que aguarda convocação para trabalhar em uma das escolas estaduais em Vilhena, onde ficou em quarto lugar no último processo seletivo para contratação emergencial.
Para os alunos, como Vaniele da Silva, do 1º ano, contar com o auxílio desses voluntários também é importante, principalmente porque atendem de forma educada e com simpatia. “É um programa voltada para nos auxiliar em nossas dificuldades, e os voluntários fazem por amor ao serviço”, disse a aluna, recebendo a confirmação dos demais colegas que a acompanhavam na hora da merenda.
De acordo com a vice-diretora Ísis Cubia, a Escola Brasília conta com três voluntárias na alimentação e cinco na limpeza, três deles são reeducandos do sistema prisional, um é do quadro efetivo e outro emergencial.
Ísis lembrou que na última visita do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Rondônia (Caero) não foram feitas observações significativas, uma vez que todos os voluntários atuam em conformidade com as normas, utilizando os equipamentos de proteção individual e de higiene e limpeza, como máscara, luvas, botas, touca, além de uniforme, entre outros. “Não podemos usar brincos, anéis, esmalte, tudo para que a cozinha seja exemplar”, reforçou a voluntária Normélia.
É vedado ao prestador de serviços voluntários, exercer de forma substitutiva funções privativas de servidor público, nos casos de licença, afastamentos legais e vacâncias; identificar-se invocando sua condição de voluntário quando não estiver no pleno exercício das atividades voluntárias na instituição estadual a que se vincule; e receber, a qualquer título, remuneração pelos serviços prestados voluntariamente.
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