Requerimento de Outorga e Licença Ambiental: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, localizada no logradouro AV BRASIL, TESTADA COM A RUA INTEGRACAO NACIONAL, CEP: 76.935-000, Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, CNPJ nº 01.254.422/0001-56, torna público que requereu junto a SOLAR/COREH/SEDAM, em 26/02/2026 OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO e LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE POÇO TUBULAR com a finalidade de abastecimento doméstico da Creche Municipal Vereadora Eunice Rosalina Cherri, cujo ponto de captação está localizado nas Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: latitude 12° 4’19.28″S e Longitude 63°34’7.60″O Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Zona 20 L, Longitude: 438099.00 M E e Latitude: 8665418.00 M S.

Ji-Paraná/RO, 26 de fevereiro de 2026

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