Brasilino Maria de Carvalho, produtor rural, portador do CPF nº 190.631.302-44, residente e domiciliado no endereço Lote Nº 06, Gleba 25, PIC Ouro Preto, Zona Rural, Vale do Paraíso, CEP 76923-000, Vale do Paraíso – RO, torna público que requereu junto à SEDAM-RO o registro do Barramento denominado “Barragem do Bras”, localizado nas coordenadas Latitude: 10°36’27″S, Longitude: 62°10’55″O, para fins de obtenção de termo de OUTORGA DE BARRAMENTO DE USO MÚLTIPLO, mediante apresentação dos Estudos técnicos realizados para o cadastramento e obtenção do Registro de Outorga de Uso do barramento junto à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO. Seguindo as diretrizes da Instrução Normativa da SEDAM nº 003/2018 e a Lei nº 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Responsável Técnica Geóloga Tatiane Hamerschmidt
