Governo estuda ampliar limite do MEI para até R$ 140 mil

O governo federal avalia uma mudança significativa no regime do Microempreendedor Individual (MEI), com a possibilidade de elevar o teto de faturamento anual para até R$ 140 mil.

Atualmente, o limite vigente é de R$ 81 mil por ano, valor que não sofre reajuste desde 2018.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta busca corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada no período.

Proposta será enviada ao Congresso Nacional

De acordo com o governo, a medida deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A alteração no teto do MEI ainda dependerá de análise e aprovação dos parlamentares antes de entrar em vigor.

Reajuste deve ser escalonado até 2028

O plano do governo prevê que o aumento do limite do MEI seja feito de forma gradual, entre 2027 e 2028.

A estratégia, segundo o Ministério do Planejamento, busca evitar impactos imediatos nas contas públicas e manter o equilíbrio fiscal.

Justificativa: reposição da inflação

O governo argumenta que a mudança representa uma atualização necessária após quase uma década sem reajustes no teto de faturamento.

Segundo Bruno Moretti, o objetivo é recompor o valor com base na inflação acumulada no período.

“Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou o ministro.

Ele também destacou que a implementação será feita de forma responsável para garantir a sustentabilidade fiscal.

O que é o MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores no Brasil.

Ele permite:

Registro simplificado de empresas
Pagamento reduzido de tributos
Acesso a benefícios previdenciários
Emissão de nota fiscal

O limite de faturamento é um dos principais critérios para permanência no regime.

Impactos esperados da mudança

Caso aprovada, a atualização do teto pode:

Permitir que mais empreendedores permaneçam formalizados por mais tempo
Reduzir a migração para outros regimes tributários
Ajustar o enquadramento à realidade econômica atual

A medida ainda depende de aprovação legislativa e definição final do governo federal.

Perguntas frequentes

Qual é o limite atual do MEI?

O limite atual é de R$ 81 mil por ano.

Qual pode ser o novo teto?

Entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais.

Quando a mudança pode valer?

A implementação está prevista entre 2027 e 2028.

A mudança já está valendo?

Não. A proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional.

Por que o governo quer mudar o teto?

Para corrigir a defasagem da inflação acumulada desde 2018.

Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil