Servidores poderão ganhar folga ao destinar IR para fundos sociais em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho anunciou que servidores municipais que destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso poderão solicitar dois dias de folga compensatória. A medida integra a campanha “Declare Seu Amor” e busca fortalecer projetos sociais desenvolvidos na capital.

Na prática, o contribuinte poderá direcionar parte do imposto que já seria pago à União para fundos administrados no próprio município, sem custo adicional e sem redução da restituição do Imposto de Renda. Os recursos são destinados ao financiamento de instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Prefeitura, entidades como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) estão entre as organizações beneficiadas pelos fundos municipais.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa busca unir responsabilidade social, cidadania e valorização do servidor público, permitindo que recursos permaneçam em Porto Velho e beneficiem diretamente a população mais vulnerável.

Já o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, explicou que a destinação deve ser feita por meio da declaração completa do Imposto de Renda no sistema da Receita Federal. O contribuinte poderá destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo Municipal do Idoso.

A medida vale para servidores estatutários, celetistas, comissionados e contratados sob regime previsto na legislação municipal. Para garantir o benefício, será necessário realizar a destinação aos dois fundos dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal.

A Secretaria Municipal de Economia informou ainda que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado durante a declaração deverá ser pago até 29 de maio de 2026, prazo final para entrega do Imposto de Renda. O valor destinado será posteriormente restituído pela Receita Federal, conforme as regras vigentes.

Após realizar a destinação, o servidor deverá protocolar requerimento junto ao setor de gestão de pessoas do órgão em que trabalha, apresentando os comprovantes da declaração e do pagamento realizado aos fundos municipais.

As folgas deverão ser utilizadas no mesmo ano da destinação, dependerão de autorização da administração pública e não poderão ser convertidas em dinheiro ou acumuladas com outros benefícios semelhantes.