Orçamento de 2027 terá gatilhos para conter gastos com pessoal após déficit

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, estabelecendo mecanismos automáticos de controle de despesas para enfrentar o desequilíbrio fiscal. O acionamento desses “gatilhos” ocorre após o registro de déficit nas contas públicas em 2025. Entre as principais restrições está a limitação do crescimento dos gastos com pessoal, que não poderá ultrapassar 0,6% acima da inflação, funcionando como um subteto para reajustes e novos concursos públicos.

As medidas de contenção também impactam o setor produtivo, pois o texto impede a criação, ampliação ou prorrogação de qualquer benefício tributário enquanto persistir o cenário de desequilíbrio. De acordo com a equipe econômica, essas regras passarão a valer já no primeiro ano do próximo governo, garantindo a continuidade da disciplina fiscal independentemente do resultado das urnas em outubro, com exceção apenas para casos de calamidade pública.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que a desaceleração nos gastos com funcionalismo é uma etapa natural após a recomposição salarial realizada entre 2023 e 2026. A previsão é que as despesas com pessoal cresçam 4,2% em 2027 e sigam em trajetória descendente nos anos seguintes. Atualmente, esse gasto consome cerca de 20% do orçamento sujeito ao limite do arcabouço fiscal, somando uma estimativa de R$ 457,6 bilhões para o ano de 2026.

Em Washington, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cenário como desafiador e indicou que o governo adotará estratégias conservadoras para lidar com outras pressões, como o pagamento de precatórios. Embora o PLDO preveja oficialmente um superávit para 2027, a margem de tolerância permitida pela lei pode manter as contas no negativo. Caso o déficit se confirme no próximo ano, as restrições automáticas sobre pessoal e benefícios fiscais deverão permanecer em vigor até 2029.