Prefeitura reforça prazo do IR e incentiva destinação para projetos sociais em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho reforça o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, que se encerra no dia 29 de maio. A data também é decisiva para os contribuintes que desejam participar da campanha “Declare Seu Amor”, iniciativa que permite destinar parte do imposto para projetos sociais no município.

A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e tem como objetivo fortalecer o financiamento de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Destinação sem custo adicional

Os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido diretamente durante o preenchimento da declaração no sistema da Receita Federal do Brasil. O limite é dividido em até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.

O valor destinado já faz parte do imposto, ou seja, não há cobrança extra. Caso o contribuinte tenha restituição, o valor é devolvido; se houver imposto a pagar, o montante é abatido.

Atenção ao prazo e ao pagamento

A opção de destinação aparece apenas durante o preenchimento da declaração e deixa de existir após o prazo final. Além disso, é necessário quitar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até o dia 29 de maio para que a operação seja confirmada.

Recursos ficam no município

Os valores destinados permanecem em Porto Velho e são aplicados em projetos sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, sob acompanhamento de conselhos de direitos.

A campanha “Declare Seu Amor”, criada em 2018, reúne instituições públicas e a sociedade civil para incentivar a destinação consciente do imposto.

Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a participação da Prefeitura tem como foco ampliar o alcance da iniciativa. “Esse recurso retorna em forma de projetos sociais para quem mais precisa”, destacou.

Expectativa de declarações

A Receita Federal estima o envio de cerca de 44 milhões de declarações em todo o Brasil. Em Rondônia, a previsão é de mais de 307 mil contribuintes entregando o documento dentro do prazo.