A Prefeitura de Porto Velho apresentou os resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2025 durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A prestação de contas foi conduzida pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), com base nos dados oficiais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
A audiência pública tem como objetivo dar transparência à execução financeira e fiscal do município, permitindo que o Poder Legislativo e a população acompanhem a arrecadação, as despesas e o cumprimento das metas estabelecidas na legislação.
Durante a apresentação, foi confirmado que o município manteve equilíbrio entre receitas e gastos no período, registrando resultado primário positivo. Os dados também apontam o cumprimento das metas fiscais previstas em lei.
Na área da educação, a aplicação de recursos ultrapassou o índice constitucional mínimo de 25% da receita resultante de impostos. Já os investimentos em ações e serviços públicos de saúde superaram o percentual obrigatório de 15%, conforme determina a legislação.
O demonstrativo fiscal indicou ainda controle do endividamento dentro dos limites legais, reforçando o cenário de equilíbrio das contas públicas.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que a apresentação consolida o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal. “A audiência pública é uma maneira de prestar contas para a sociedade. Os números apresentados demonstram que o município cumpriu as metas fiscais, respeitou os limites constitucionais e manteve o equilíbrio das contas, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.”
O relatório completo pode ser consultado no portal oficial da Prefeitura.
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