O Ministério da Fazenda divulgou nota oficial na quinta-feira, 29, para desmentir rumores sobre o aumento da carga tributária no setor de reciclagem. Segundo a pasta, a nova legislação assegura neutralidade entre materiais reciclados e primários, fortalecendo a atratividade econômica do segmento.
Um dos pontos centrais da reforma é a isenção completa na venda de materiais por catadores individuais e cooperativas. Diferente do sistema atual, que é fragmentado, o novo modelo elimina o acúmulo de impostos em cascata, que hoje encarece o produto final.
Com a implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), as empresas compradoras poderão aproveitar créditos tributários integralmente. Mesmo adquirindo insumos de catadores isentos, o sistema permitirá o abatimento como se o imposto tivesse sido recolhido na etapa anterior.
A Fazenda destacou que o modelo atual gera distorções, como a perda de créditos de PIS/Cofins em vendas para empresas fora do Simples Nacional. A reforma corrige essa falha por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mais de 1 milhão de trabalhadores da reciclagem e organizações da economia popular serão beneficiados pela medida. O governo reforça que o setor é estratégico para o desenvolvimento sustentável e que o novo sistema reduzirá custos operacionais significativos.
A Emenda Constitucional 132, que instituiu a mudança, entra em fase de testes ainda em 2026. A meta é alinhar o Brasil às práticas internacionais de tributação, promovendo eficiência e equilíbrio para indústrias que utilizam materiais reaproveitados.
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