A Receita Federal desmentiu, na noite de quarta-feira, 28, informações falsas sobre a criação de um imposto geral para todos os aluguéis por temporada a partir de 2026. Segundo o fisco, a nova regulamentação da reforma tributária preserva os pequenos proprietários, mantendo a incidência apenas do Imposto de Renda para a maioria das pessoas físicas.
De acordo com as novas regras, a cobrança do IBS e da CBS sobre locações de curta duração só ocorrerá para quem possuir mais de três imóveis alugados simultaneamente. Além disso, o proprietário precisa registrar uma receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil. Quem não atingir esses dois critérios permanece fora do novo sistema de tributação sobre o consumo.
A legislação prevê uma transição gradual que começa em 2026, mas só terá aplicação plena entre 2027 e 2033. Para os grandes locadores que se enquadrarem na regra, o governo disponibilizará mecanismos para suavizar a carga, como o abatimento de custos com reformas e uma faixa de isenção para valores de até R$ 600 por imóvel.
O objetivo da reforma, segundo a Receita, é simplificar o sistema sem penalizar o cidadão comum que utiliza plataformas de locação para complementar a renda. O órgão reforçou que os ajustes recentes na lei aumentaram a segurança jurídica e garantiram redutores sociais para evitar o aumento generalizado nos custos de moradia e hospedagem.
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