Após três anos sem possibilidade de acordo, contribuintes de Porto Velho voltam a ter a chance de regularizar dívidas fiscais com o município por meio do Refis 2026. A medida atende cidadãos e empresas que, nesse período, enfrentaram transtornos como protestos em cartório e impedimentos fiscais.
Desde 5 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), iniciou o período de renegociação de débitos gerados pelo não pagamento de tributos e taxas municipais, como IPTU, ISS, alvarás, licenças e outros encargos.
O Refis 2026 é resultado de articulação do Executivo Municipal e prevê benefícios financeiros, com descontos em multas e juros e condições facilitadas para quem precisa colocar a situação em dia. O prazo para adesão segue aberto até 30 de abril.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a renegociação representa um compromisso entre poder público e contribuinte, fortalecendo a parceria para melhorias nos serviços e na qualidade de vida na capital. Para ele, diálogo e negociação são instrumentos essenciais na gestão pública e o programa tende a se refletir em ações concretas para o município.
Quem pode aderir ao Refis 2026
Devem buscar a renegociação contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com débitos:
- registrados
- inscritos em dívida ativa
- em cobrança judicial
- com cobrança suspensa
- ou protesto em cartório
Regra obrigatória para adesão
Para aderir ao programa, é obrigatório que os débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos do exercício de 2025 estejam integralmente quitados.
Descontos e parcelamento
O Refis Municipal 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, além de possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, dentro das regras do programa.
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