Quem comprou um imóvel recentemente, passou a morar em uma casa herdada ou ocupa legalmente uma residência ainda registrada em nome de outra pessoa precisa solicitar a mudança de titularidade de imóvel no cadastro municipal para manter a situação regularizada junto à Prefeitura de Porto Velho.
Segundo a Prefeitura, a atualização — feita por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec) — ajuda a evitar inconsistências cadastrais e assegura que a cobrança de tributos e a destinação de serviços públicos estejam vinculadas ao responsável legal.
Além disso, regularizar a titularidade facilita a comunicação com o morador e organiza corretamente direitos e obrigações municipais relacionados ao imóvel.
Documento que comprova a posse é obrigatório
Para iniciar o processo, é necessário apresentar um documento que comprove a posse do imóvel, como contrato, escritura, termo de cessão ou outro documento válido, conforme cada caso.
Passo a passo para solicitar a mudança de titularidade
O pedido deve ser feito por meio da abertura de processo administrativo, seguindo as etapas indicadas pela Prefeitura:
- Preencher o requerimento padrão, disponível no link informado pela Prefeitura
- Selecionar o assunto: Atualização de cadastro de imóvel
- Reunir todos os documentos exigidos e gerar em PDF
- Pagar a tarifa de abertura do processo pelo Portal do Contribuinte (Taxas Web) e anexar o comprovante em PDF
- Assinar digitalmente o requerimento
- Enviar a documentação para o e-mail informado pela Prefeitura
Após o envio, o processo passa por análise técnica e, se a documentação estiver correta, a titularidade de posse do imóvel é atualizada no sistema municipal.
Importante: quem já registrou a propriedade do imóvel em cartório, conforme informado pela Prefeitura, não precisa se preocupar, pois a informação é repassada ao município e a atualização ocorre de forma automática.
Impacto direto no IPTU e emissão de boletos
A mudança de titularidade também influencia diretamente a cobrança do IPTU e a emissão de taxas vinculadas ao imóvel, como TRSD e Cosip. Os boletos podem ser emitidos online no portal de serviços da Prefeitura ou presencialmente nos postos de atendimento da Semec.
A Prefeitura também orienta que os locais de emissão podem ser consultados no GeoPortal PMPV, na área de Mapas Municipais e Atendimento IPTU.
Descontos no IPTU 2026
Como incentivo ao pagamento antecipado, a Prefeitura informou:
- 10% de desconto para pagamento em cota única até 5 de fevereiro de 2026
- 5% de desconto para pagamentos entre 6 de fevereiro e 5 de março
- Parcelamento em até 10 vezes, sem desconto
- Após esse período, passam a incidir juros e encargos legais
A administração municipal reforça que manter o IPTU em dia contribui para investimentos em serviços públicos e melhorias para a população.
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