A modernização da gestão contábil e fiscal de Rondônia foi apresentada pela Contabilidade-Geral do Estado (Coges) como um conjunto de medidas adotadas entre 2019 e 2025 para fortalecer a transparência, a conformidade das finanças públicas e o acesso da sociedade a informações mais claras sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo estadual.
De acordo com a Coges, o trabalho envolve coordenar, supervisionar e normatizar processos contábeis ligados à administração pública estadual, além de produzir documentos como o Balanço-Geral do Estado (BGE), o Relatório Contábil de Propósito Geral e a prestação geral de contas da gestão governamental.
O governador Marcos Rocha afirmou que os investimentos feitos para aprimorar a área contábil e fiscal têm reflexo na eficiência do uso dos recursos públicos. “Os resultados positivos dos investimentos aplicados no aprimoramento da gestão contábil e fiscal do governo do estado se refletem na eficiência dos serviços prestados à população”, declarou.
Abertura do exercício financeiro e padronização de procedimentos
Segundo a Coges, a abertura oficial do exercício financeiro é realizada por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira para o Estado de Rondônia (Siafem/RO). A finalidade é garantir uniformização, segurança e mais transparência nos procedimentos vinculados à execução financeira do Estado.
Balanço Cidadão Contábil e controle social
Em 2020, o governo apresentou o Balanço Cidadão Contábil, criado para oferecer ao público uma leitura mais simples e objetiva sobre a aplicação dos recursos. A proposta, conforme a Coges, é fortalecer a transparência fiscal, ampliar o acesso às informações e estimular o controle social, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a gestão do dinheiro público.
Resultados fiscais e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Coges também destacou que, em 2022, foi realizada audiência pública para apresentar os resultados fiscais do 6º bimestre e do 3º quadrimestre de 2021, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, foi apresentado o desempenho da arrecadação estadual, que ultrapassou R$ 10 bilhões no período, além de dados sobre o cumprimento e a superação dos índices mínimos constitucionais destinados à saúde e à educação.
Investimentos, melhorias em sistemas e reconhecimento nacional
Entre os marcos citados, a Coges informou que, em 2023, Rondônia investiu R$ 4.358.104,24 em customizações e evoluções de sistemas, incluindo aprimoramentos no controle de ordem cronológica para pagamento de fornecedores, com o objetivo de permitir acompanhamento mais eficiente por prestadores de serviço e empresas contratadas.
Ainda em 2023, foram apontadas melhorias no controle fiscal, patrimonial e orçamentário, com investimentos no Sistema de Gestão Fiscal (Sigef/RO), implantação de módulos de contratos e adequação à Escrituração Fiscal Digital. Segundo a Coges, os avanços contribuíram para Rondônia alcançar nota “A” na qualidade da informação contábil e fiscal, com 98,21%, além de garantir 2º lugar no ranking nacional de desempenho.
O Estado também recebeu dois troféus da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um por “maior evolução” e outro por “melhor desempenho dos dados apresentados”, reforçando a consolidação como referência em governança contábil e fiscal.
Destaque nacional e Nota A pelo segundo ano consecutivo
A Coges informou ainda que Rondônia voltou a se destacar ao receber, pelo segundo ano consecutivo, a “Nota A” no II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – Ranking 2024, promovido pela STN, garantindo o 2º lugar do país na categoria “Melhor Desempenho Geral”.
De acordo com o órgão, os avanços foram impulsionados por tecnologia e qualificação de servidores, com capacitações e aperfeiçoamento de práticas para fortalecer a administração dos recursos públicos e a confiabilidade das informações contábeis.
Capag A+ e consulta pública sobre prestação de contas
Em 2025, o governo encerrou o ano com destaque para a transparência e modernização, incluindo a realização de consulta pública para discutir e aperfeiçoar nota técnica relacionada a procedimentos de prestação de contas de convênios no âmbito estadual.
A Coges também ressaltou a obtenção da nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador ligado à saúde fiscal. Para o órgão, o resultado evidencia uma gestão com foco em integração de sistemas, controle de gastos e oferta de serviços de qualidade.
O contador-geral do Estado, Jurandir Cláudio Dadda, afirmou que o período consolidou resultados positivos para as finanças públicas estaduais. “O resultado neste período reflete o empenho diário da equipe técnica da Coges, que atua com base em planejamento, ética e rigor técnico. A conquista do terceiro reconhecimento consecutivo no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal demonstra a solidez do trabalho executado, bem como a confiança nas informações produzidas pela contabilidade estadual”, disse.
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