A Prefeitura de Porto Velho anunciou o adiamento do início do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis 2026) para o dia 12 de janeiro. A decisão foi tomada para assegurar maior segurança operacional, qualidade no atendimento e pleno funcionamento do sistema que dará suporte aos contribuintes interessados em regularizar débitos municipais.
Segundo a administração municipal, a mudança é resultado de adequações técnicas no sistema, organização do fluxo de atendimento e capacitação das equipes responsáveis pelo suporte ao público. A publicação da Lei Complementar nº 1.048/2025, em 29 de dezembro, também exigiu ajustes internos, especialmente na atualização de procedimentos e na integração do Refis com os lançamentos do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), emitidos em 1º de janeiro.
Entre os dias 5 e 9 de janeiro, os servidores municipais participam de treinamento específico, com foco em padronização de informações, segurança no atendimento e eficiência nos serviços prestados aos contribuintes que irão aderir ao Refis 2026.
A Prefeitura ressalta que o adiamento tem caráter exclusivamente técnico e não altera os benefícios previstos no programa, que oferece condições facilitadas para quitação de débitos. O prazo para adesão ao Refis 2026 segue mantido até 30 de abril, com possibilidade de prorrogação até 31 de agosto, conforme avaliação do Poder Executivo.
Com a medida, a gestão municipal busca garantir que o Refis 2026 seja iniciado de forma organizada, segura e com atendimento de qualidade à população de Porto Velho.
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