O governo federal devolveu R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS, relacionados a mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe. O valor foi confirmado em balanço divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com base nos registros compilados até 26 de dezembro.
Segundo o levantamento, 4.137.951 contestações já foram atendidas, resultando no ressarcimento aos beneficiários. No total, foram abertos mais de 6,3 milhões de pedidos de contestação, sendo que a maioria — 6,2 milhões — são questionamentos de pessoas que negam ter autorizado os débitos. Em 131 mil pedidos, houve confirmação de autorização dos descontos.
A ação também envolve o acompanhamento do governo sobre 44 entidades contestadas, que são obrigadas a prestar esclarecimentos sobre os valores descontados. Até o momento, há resposta documentada para 1,59 milhão de solicitações.
Os canais mais utilizados para o pedido de contestação são o Meu INSS, com 54,1% dos atendimentos, seguido pelos Correios, que registram 35,5% das solicitações. Também é possível contestar por meio da Central 135.
O prazo para contestações foi prorrogado para 14 de fevereiro de 2026, e o acordo de ressarcimento vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando, em muitos casos, a necessidade de processo judicial. Se após a contestação a entidade não responder em até 15 dias úteis, o beneficiário pode aderir ao acordo automaticamente.
A operação ganhou repercussão após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, revelar um esquema fraudulento que lesou milhões de segurados. As apurações também são acompanhadas pela CPMI do INSS no Congresso Nacional.
Deixe seu comentário
