O Orçamento Geral da União de 2026, aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso Nacional, contará com medidas adicionais de arrecadação para garantir o cumprimento da meta de superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões no próximo ano. As ações, embora não incluídas diretamente no texto orçamentário, são consideradas estratégicas pela equipe econômica.
Entre as principais apostas do governo estão a aprovação do projeto que combate o devedor contumaz, a cobrança de IOF sobre operações com criptoativos e renegociações especiais de dívidas com a União. O pacote foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante encontro com jornalistas realizado na quinta-feira (18).
Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor receitas após a redução do alcance do pacote fiscal originalmente proposto pelo governo e posteriormente alterado pelo Congresso Nacional.
A estimativa inicial previa R$ 30 bilhões em arrecadação com cortes lineares em benefícios fiscais e aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas (bets) e fintechs. No entanto, cálculos de lideranças parlamentares indicam que a versão final do pacote deve gerar cerca de R$ 22,4 bilhões em 2026.
“O orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou Haddad, ao defender a viabilidade do cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece um superávit de 0,25% do PIB. Pelo novo arcabouço fiscal, o governo também cumpre a meta caso atinja déficit zero, dentro da margem de tolerância prevista.
No campo legislativo, o ministro destacou o avanço do projeto de lei contra o devedor contumaz, que mira empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia recorrente de negócio. Embora ainda não haja estimativas consolidadas de arrecadação, Haddad afirmou que a medida pode compensar parte da frustração de receitas provocada pela desidratação do pacote fiscal.
Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto que reduz em 10% alguns benefícios fiscais concedidos a empresas, além de elevar tributos sobre bets, fintechs e JCP. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad também citou outras alternativas para reforçar o caixa em 2026, como a regulamentação da tributação sobre criptoativos, que depende do Banco Central, possíveis alterações nas alíquotas do IOF, aumento do Imposto de Importação para determinados produtos e a realização de grandes transações tributárias, mecanismo que permite acordos para quitação de débitos com a União.
Além disso, o ministro mencionou a expectativa de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam gerar receitas adicionais, sem detalhar quais processos estão em análise.
Ao rebater críticas sobre a inclusão de medidas ainda não aprovadas no Orçamento, Haddad afirmou que não é possível elaborar uma peça orçamentária sem indicar as ações necessárias para sustentá-la. Ele também voltou a criticar o antigo teto de gastos, afirmando que a regra perdeu credibilidade, e disse que o governo atual herdou contas públicas desorganizadas e juros elevados.
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