A audiência pública realizada nesta segunda-feira (15), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), marcou um avanço significativo no enfrentamento da crise da pecuária leiteira em Rondônia. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) e reuniu produtores, entidades representativas e autoridades ligadas ao setor.
Durante a audiência, a Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (FETAGRO) entregaram oficialmente a Proposta de Plano de Ação Estratégico para a Cadeia Produtiva do Leite de Rondônia.
O documento foi elaborado de forma coletiva, com a participação de representantes da produção, assistência técnica, pesquisa, defesa sanitária, indústria, crédito rural e instituições públicas. A iniciativa surge como resposta à queda expressiva da produção, à redução do rebanho ordenhado, aos preços pagos abaixo do custo de produção e à perda de competitividade do setor frente a outros estados.
Durante os debates, foram apresentados dados que evidenciam a gravidade da crise, como a redução superior a 59% no número de vacas ordenhadas desde 2018, a diminuição da produção diária de leite e a discrepância entre o preço de referência definido pelo Conseleite e os valores efetivamente pagos aos produtores.
Para o presidente da APRON, Adélio Barofaldi, o plano representa um passo concreto para mudar a realidade do setor. “Não se trata apenas de um diagnóstico. É um documento técnico, construído a partir da realidade do campo, que aponta caminhos viáveis para devolver competitividade, renda e dignidade ao produtor de leite de Rondônia”, afirmou.
O presidente da FAPERON, Hélio Dias, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições. Segundo ele, o plano cria as bases necessárias para políticas públicas permanentes. “Chegou o momento de agir de forma coordenada. O Plano de Ação cria uma base sólida para fortalecer toda a cadeia produtiva do leite no estado”, destacou.
Representando a agricultura familiar, o presidente da FETAGRO, Manoel Carlos Dantas, enfatizou que a audiência deu voz aos produtores e expôs a gravidade da situação enfrentada no campo. “Se o governo não agir, vamos perder uma cadeia produtiva estratégica para Rondônia. Precisamos rever o marco legal, a aplicação dos recursos dos fundos e fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar, especialmente no leite”, afirmou.
O Plano de Ação Estratégico propõe a reorganização da cadeia produtiva com foco em proteção de mercado, remuneração justa ao produtor, fortalecimento da assistência técnica, governança do ProLeite, ampliação das compras públicas, melhorias em infraestrutura e logística, além de inovação, sustentabilidade e abertura de novos mercados.
Entre as prioridades imediatas estão a aprovação da Lei Antirreconstituição, que proíbe a transformação de leite em pó importado em leite fluido, a aplicação de gatilhos para restringir importações em períodos de crise e a criação de um Conselho Tripartite do ProLeite, assegurando transparência na gestão dos recursos do setor.
O plano também prevê que SEFIN e SEDEC apresentem, em até 15 dias, propostas para redução da carga fiscal sobre produtores e agroindústrias locais. Medidas estruturantes incluem ainda o fortalecimento da assistência técnica e o uso de tecnologias de precisão, como o Observatório 4.0 do IFRO, para elevar a produtividade e garantir sustentabilidade à atividade.
O documento seguirá agora para análise dos órgãos competentes e deve servir de base para novos encaminhamentos legislativos e administrativos. Para as entidades envolvidas, a entrega do plano marca o início de uma nova fase de articulação institucional para reconstruir a cadeia produtiva do leite em Rondônia.
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