A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (11) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família. Os beneficiários contemplados hoje são aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. O Bolsa Família para beneficiários com NIS final 2 tem seu valor médio elevado devido à inclusão de benefícios adicionais.
Valores e Abrangência do Programa
O valor mínimo pago corresponde a R$ 600. No entanto, com os novos adicionais, o valor médio do benefício alcança R$ 691,37 neste mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá um total de 18,7 milhões de famílias em dezembro. O gasto total previsto é de R$ 12,74 bilhões.
Existem três adicionais importantes: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Antecipação do Calendário e Pagamento Unificado
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Contudo, devido às festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias para que os benefícios sejam depositados antes do Natal.
Nesta quarta-feira (10), os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do final do NIS. Entre os estados beneficiados estão Rio Grande do Norte (120 municípios) e Paraná (32 municípios). Essas antecipações ocorreram em cidades afetadas por chuvas, estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Os beneficiários podem consultar as informações sobre datas e valores por meio do aplicativo Caixa Tem. Desde o ano passado, foi suspenso o desconto referente ao Seguro Defeso, pago a pescadores artesanais, conforme a Lei 14.601/2023.
Regra de Proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão atualmente enquadradas na regra de proteção do programa. Esta regra assegura que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do valor do benefício por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
O Ministério informou que, somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram nesta regra de transição. É importante notar que, a partir de junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, abrangendo as famílias que ingressaram nesta fase a partir dessa data.
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