O governo federal autorizou a liberação de R$ 501,4 milhões para o Ministério das Cidades, além de R$ 149,3 milhões destinados ao pagamento de emendas parlamentares. A medida consta em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
O decreto reduz o total de recursos congelados no Orçamento de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme números divulgados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.
Na prática, o volume que deveria ser liberado chegaria a R$ 4,4 bilhões. No entanto, como o governo já havia cancelado R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro para cobrir gastos obrigatórios, o montante efetivamente destravado — somando emendas e verbas para as Cidades — ficou em R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e contingenciamentos
O Orçamento de 2025 tem atualmente R$ 4,4 bilhões bloqueados. Além disso, outros R$ 3,3 bilhões foram contingenciados, mecanismo aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que estava zerado em setembro, foi elevado após a necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. A medida foi essencial para que o governo mantivesse o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões.
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