O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou nesta quinta-feira (27) o limite de crédito CMN que estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) podem contratar em 2025. A decisão adiciona R$ 3,1 bilhões em capacidade de empréstimo no sistema financeiro para os governos locais.
Com a ampliação, o total de crédito que os entes públicos podem contratar em 2025 passa de R$ 21,426 bilhões, valor inicialmente estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.
Remanejamento de Valores e Novo PAC
O Ministério da Fazenda informou que a quantia de R$ 3,1 bilhões foi remanejada. O dinheiro vem dos Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que não seriam integralmente utilizados neste ano. Este remanejamento foi feito para não comprometer a meta fiscal dos estados e municípios.
A necessidade de ampliação se deu porque os limites originais fixados para 2025 já estavam praticamente esgotados. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC, aproximadamente 85% do sublimite já havia sido comprometido.
Mudanças Detalhadas no Limite
A reunião do CMN resultou nas seguintes alterações nos sublimites de contratação de crédito:
O limite para contratação de operações com garantia da União para entes subnacionais subiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
O sublimite para operações com garantia da União contempladas no Novo PAC passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
O limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais foi ampliado de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional assume o risco de inadimplência. O Tesouro recupera esse dinheiro posteriormente, por meio da redução dos repasses obrigatórios do governo federal aos estados e aos municípios.
Deixe seu comentário
