A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o lote da malha fina do Imposto de Renda referente a outubro. A ação beneficia cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha e já regularizaram suas pendências com o Fisco.
O pagamento também inclui restituições residuais relativas a anos anteriores. No total, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Deste montante, R$ 349,31 milhões são destinados a contribuintes que têm prioridade legal no reembolso.
Distribuição das restituições
As restituições estão distribuídas para as seguintes categorias:
6.627 contribuintes com mais de 80 anos.
36.714 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix.
30.867 contribuintes sem prioridade.
A consulta para saber se a restituição foi liberada está aberta desde o último dia 24. O contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo oficial.
O valor será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada durante a declaração do Imposto de Renda.
Em caso de pendência ou não depósito
Caso o contribuinte não esteja na lista, ele deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é necessário enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada por problemas na conta (como conta desativada), os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão deve agendar o crédito pelo Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento.
Após um ano sem resgate, o valor deve ser requerido diretamente no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e o campo “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
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