A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou, em relatório divulgado nesta quinta-feira (23), que o governo federal precisará realizar um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre do ano. O valor é necessário para que o governo atinja o limite mínimo da meta fiscal de 2025.
O cálculo da IFI, órgão técnico do Senado Federal, considera as deduções legais e a margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista no novo arcabouço fiscal.
De acordo com o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo deve encerrar o ano com déficit primário zero, admitindo um resultado negativo de até R$ 31 bilhões (limite da tolerância).
Fatores que agravam o cenário fiscal
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105 da IFI, o cenário fiscal se agravou devido a dois fatores principais:
Piora do déficit primário das empresas estatais.
Perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, cuja tramitação foi interrompida em 8 de outubro.
A MP rejeitada continha trechos que aumentariam a arrecadação. Entre eles, estava a tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), apostas eletrônicas (bets), fintechs e novas regras sobre créditos tributários. O Ministério da Fazenda contava com essas receitas para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.
A IFI avalia que serão necessárias novas negociações para recompor o equilíbrio das contas públicas da União neste e no próximo ano.
Impacto da reforma do Imposto de Renda
O relatório também analisou a reforma da tributação sobre a renda, que está em tramitação no Congresso. A proposta isenta contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
A IFI observou que o texto original traria um ganho fiscal estimado em R$ 9 bilhões por ano. No entanto, após alterações na Câmara, o impacto passou a ser negativo em R$ 1 bilhão por ano, exigindo atenção do governo para a neutralidade fiscal.
O relatório ressaltou que o desafio de reequilibrar as contas públicas permanece como prioridade nacional. “O equacionamento da política fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo”, destacaram os diretores da IFI.
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