O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) a chamada tributação BBB— que incide sobre bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas (bets) —, afirmando que ela “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.
Tributação como padrão de regulação
Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad sustentou que a intenção não é “maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal”, mas sim fazer com que a tributação desses setores corresponda ao padrão da economia brasileira.
O ministro lembrou que a sobretaxação de produtos como cigarro e bebida alcoólica é aceita e aplicada em todo o mundo para setores que produzem “externalidades muito negativas para a sociedade”.
“O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, disse Haddad, citando a Escandinávia como exemplo. Ele afirmou que nessas nações, os cidadãos entendem que essas atividades precisam de um outro tipo de regulação.
Taxação das bets e dependência psicológica
Haddad comparou a taxação das apostas esportivas (bets) a uma medida para combater o tabagismo e o alcoolismo, argumentando que a tributação é a maneira correta de lidar com a dependência psicológica que o setor pode gerar.
Segundo o ministro, as bets devem oferecer algum tipo de contribuição para o que ele chamou de efeitos colaterais desse tipo de entretenimento.
“Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira”, concluiu o ministro, reforçando que a medida não é para “demonizar”, mas sim para dar o “nome à coisa”.
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