Brasília (DF), 13 de outubro de 2025 – O Governo do Brasil lançou dois editais do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que totalizam R$ 20 bilhões para obras e aquisição de equipamentos em saúde e educação. O objetivo é ampliar o atendimento, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais.
Metade do valor (R$ 10 bilhões) será liberada ainda em 2025 e a outra metade em 2026. As inscrições começam nesta segunda-feira (13/10) na plataforma TransfereGov e vão até 7 de novembro.
“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este. Além disso, fortalecemos a indústria nacional de equipamentos médicos, contribuindo para a soberania tecnológica do país”, afirmou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
Participação do Novo PAC
Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer. Só na saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nessa condição.
“Recebemos muitas propostas que atendiam aos requisitos, mas não foram contempladas anteriormente. Agora esses projetos têm nova oportunidade de execução”, explicou Maurício Muniz, secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento.
Educação
O financiamento poderá ser usado para:
- Construção, ampliação e modernização de creches, escolas de educação básica e tempo integral;
- Aquisição de veículos de transporte escolar;
- Compra de mobiliários e equipamentos, incluindo cozinhas e sistemas de climatização;
- Implementação de rede de conectividade e dispositivos tecnológicos.
Saúde
Na área da saúde, os recursos podem ser aplicados em:
- Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
- Aquisição de veículos sanitários, ambulâncias, vans, barcos e helicópteros;
- Compra de equipamentos nacionais ou importados sem similar no país e adequação da infraestrutura de instalação.
Como apresentar propostas
- Estados, municípios e o Distrito Federal devem ter classificação CAPAG A, B ou C;
- Hospitais privados e filantrópicos conveniados ao SUS, Santas Casas e organizações sociais (OS) também podem participar;
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos PPP com o SUS são elegíveis;
- As inscrições devem ser feitas no TransfereGov, com preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória.
Juros e condições
- Setor público: 8,1% a 10,1% ao ano;
- Setor privado: 9,6% a 11,6% ao ano;
- Operações indiretas via bancos credenciados: 11,1% a 13,2% ao ano;
- Valor máximo financiado: R$ 50 milhões;
- Não podem ser financiados salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou despesas sem relação direta com educação e saúde.
Etapas do FIIS
- Inscrição no TransfereGov;
- Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação;
- Análise técnica pelos ministérios da Educação ou Saúde;
- Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS;
- Aprovação e contratação pelo BNDES ou instituição financeira credenciada;
- Execução e prestação de contas.
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